Transação e renúncia na convenção coletiva de trabalho: a convenção coletiva de trabalho como instrumento democrático de regulamentação das relações de trabalho na realidade pós-industrial

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Previous issue date: 2005 / Atualmente, a realidade transita do período industrial para o pós-industrial. O fato que marcou
esta transição foi justamente a globalização que, hoje, culmina em conseqüências apavorantes
para o trabalhador: a automação, a era da informática e a robótica obrigam o trabalhador a se
especializar; além disso, substituem grande parte da mão-de-obra, o que dá conseqüência ao
fenômeno do desemprego estrutural. Vive-se, portanto, uma crise econômica que reflete em
uma crise de paradigmas jurídicos. Esta abordagem intenta situar as conseqüências da pósmodernidade
no Direito do Trabalho e propor uma saída embasada na tutela coletiva. Para tal,
será fixada uma visão pluralista do Direito no intuito de legitimar a negociação coletiva. Esta
negociação será formalizada pelo instrumento mais democrático a convenção coletiva de
trabalho. Este instituto, aqui defendido como fonte trabalhista de natureza normativa não pode
ser utilizado como meio para flexibilizar normas trabalhistas, mas sim, adaptá-las à realidade
precípua mediante transações. Os limites transacionais serão determinados a fim de obter
êxito, justiça e equidade na relação coletiva de trabalho que é a perspectiva mais lógica de
embate à crise sócio-econômica

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1. Benevides Moura Beltrão, Emmanuelle; Melo Correia de Araújo, Eneida. Transação e renúncia na convenção coletiva de trabalho: a convenção coletiva de trabalho como instrumento democrático de regulamentação das relações de trabalho na realidade pós-industrial. 2005. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005.
2. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4236

Tags

Pós-Industrialismo

Globalização

Convenção coletiva de trabalho.

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4236
Date	January 2005
Creators	BELTRÃO, Emmanuelle Benevides Moura
Contributors	ARAÚJO, Eneida Melo Correia de
Publisher	Universidade Federal de Pernambuco
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
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Source	reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
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