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Previous issue date: 2012-10-02 / The objective of this dissertation is to demonstrate unity and conformity in the theory
by John Rawls between the two uses of the original position to support the principles and
norms of justice for internal society and international relations. In the same sense, I intend to
demonstrate that the American author uses the same foundations for regulating liberty in the
democratic society, by limiting its exercise through the rule of law and the justice system, as
well as for regulating the sovereignty of the people through international treaties and the duty
of intervention. Accordingly, just as liberty depends on institutions and their respective
norms, sovereignty is regulated by international law and by the respect for human rights.
Subsequently, this dissertation aims to demonstrate unity in the Rawlsian theory by defining
the distributive justice system applicable to internal society, with the adoption of public
policies of transfer of income and sharing property and wealth, with the same purpose as the
duty of assistance of peoples towards disadvantaged societies, at the international level. The
dissertation is complemented by an analysis of the foundations of the guarantee of an
existential minimum for citizens and the just savings principle / O objetivo do presente trabalho ? demonstrar a unidade e a conformidade na teoria de
John Rawls entre os dois usos da posi??o original para fundamentar os princ?pios e normas de
justi?a para a sociedade interna e para as rela??es internacionais. No mesmo sentido,
pretende-se demonstrar que o autor norte-americano utiliza os mesmos fundamentos para a
regula??o da liberdade na sociedade democr?tica, mediante o condicionamento do exerc?cio
da mesma pelo estado de direito e pelo sistema judici?rio, bem como para a regula??o da
soberania dos povos atrav?s de tratados internacionais e do direito de interven??o. Nestes
termos, assim como a liberdade est? condicionada pelas institui??es e pelas respectivas
normas, a soberania encontra-se regulada pelo direito internacional e pelo respeito aos direitos
humanos. Na sequ?ncia, objetiva-se demonstrar a unidade da teoria rawlsiana ao definir o
sistema de justi?a distributiva aplic?vel para a sociedade interna, com a ado??o de pol?ticas
p?blicas de transfer?ncia de renda e partilha da propriedade e da riqueza, com a mesma
finalidade do dever de assist?ncia dos povos para com as sociedades oneradas, em ?mbito
internacional. Complementa-se o trabalho com uma an?lise sobre os fundamentos para a
garantia de um m?nimo existencial para os cidad?os e o princ?pio da justa poupan?a
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/2903 |
| Date | 02 October 2012 |
| Creators | M?sera, Marcos Alexandre |
| Contributors | Weber, Thadeu |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Filosofia, PUCRS, BR, Faculdade de Filosofia e Ci?ncias Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -8305327606432166393, 500, 600, 1531447313960029988 |
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