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Previous issue date: 2007-10-30 / A preocupa??o com a viol?ncia contra crian?as e adolescentes interesse no contexto do Estados Democr?ticos de Direito direcionados a enfrentar a viol?ncia que atinge o seio familiar, especialmente quando, para combat?-la, necessita utilizar o sistema repressivo. Essa preocupa??o aumenta quando se constata que crian?as e adolescentes s?o vulner?veis e duplamente atingidos: pelo crime (vitimiza??o prim?ria) e pela viol?ncia do aparato repressivo estatal (vitimiza??o secund?ria), quando do uso, invariavelmente inadequado dos meios de controle social. A partir v?tima como objeto da Criminologia, e dos processos de vitimiza??o prim?ria e secund?ria a que ? submetida ? crian?a e o adolescentes, sujeitos passivos de abuso sexual intrafamiliar, enfrentamos as seguintes quest?es: a vitimiza??o secund?ria, resultante do processo penal instaurado em rela??o ao crime de abuso sexual ? fator inerente ? persecu??o penal, e, nesse caso, h? possibilidade de desenvolvimento de estrat?gias processuais penais tendentes ? conten??o/redu??o desses danos? Nesse sentido, quais estrat?gias poderiam ser adotadas pelo sistema processual-penal brasileiro, compat?veis com garantias constitucionais aos acusados, para minimizar os efeitos da vitimiza??o secund?ria? A investiga??o das pol?ticas criminais de redu??o de danos e os m?todos de abordagens ?s v?timas-testemunhas fizeram parte essencial da pesquisa emp?rica, na qual se buscou esclarecer acerca dos meios probat?rios inquisit?rios inerentes ao processo penal brasileiro, que ofendem n?o apenas os direitos dos acusados - discurso corrente das teses garantistas - mas, fundamentalmente , os direitos das v?timas, visto entend?-las como objeto e n?o sujeito de direitos. A desconstitucionalizada abordagem dos operadores do direito para investigar a hip?tese de crime ? a manuten??o do inquisitorialismo, cuja efetividade na justi?a criminal brasileira permite a amplia??o da viol?ncia contra quem n?o ocupa espa?o de poder do processo penal. Assim, paralelo ? criminaliza??o secund?ria, amplamente investigada pela criminologia cr?tica, verificou-se processos de vitimiza??o secund?ria no qual a v?tima atua como mero objeto colaborador da investiga??o judicial, ignorando-se seus direitos fundamentais, previstos na Constitui??o Federal brasileira.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4999 |
| Date | 30 October 2007 |
| Creators | Bitencourt, Luciane Potter |
| Contributors | Carvalho, Salo de |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 3263773896050529173, 500, 600, 2194221341323903125 |
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