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Previous issue date: 2017-02-20 / The present work began with the question about the reasons for which the reduction of the criminal majority is advocated as the measure that would reduce the index of the involvement of minors in illicit acts. Suddenly, it was identified that the problem of criminality involving minors is closely related to the prevailing mentality in Brazil's governmental and judicial system throughout its history and to the current public policies aimed at the recovery of youths in conflict with the law. Its content is supported by the theoretical references and quantitative and qualitative empirical research carried out within the scope of the Judiciary and in the scope of entities directly involved with the assistance and recovery of juvenile offenders. This dissertation aims to identify and outline the past and current situation of the juvenile offender in Brazil and the bodies that execute the judgment of their actions and determine "their future." Through the analysis of past and current public policies, it is possible to determine if these are effectively and / or appropriately applied by the bodies responsible for the re-education and re-socialization of these young people. At the end of this opportunity, it will be possible for the reader to conclude that the current system of trial and recovery of minors in conflict with the law meets the existing demands, promoting effective recovery and preventing these young people from entering adulthood in crime. / O presente trabalho iniciou-se com a indagação a respeito dos motivos pelos quais se advoga a redução da maioridade penal como a medida que reduziria o índice do envolvimento de menores de idade em atos ilícitos. De pronto identificou-se que o problema da criminalidade envolvendo menores de idade guarda estreita relação com a mentalidade vigente no sistema governamental e judiciário do Brasil no decorrer de sua história, e com as políticas públicas vigentes voltadas à recuperação de jovens em conflito com a lei. Seu conteúdo está amparado nos referenciais teóricos e pesquisas empíricas quantitativas e qualitativas realizadas no âmbito do Poder Judiciário e no âmbito de entidades envolvidas diretamente com a assistência e recuperação de menores infratores. Esta dissertação tem como objetivo identificar e traçar o panorama da situação pretérita e atual do menor infrator no Brasil e dos organismos que executam o julgamento de seus atos e determinam “seu futuro”. Por meio da análise das políticas públicas passadas e vigentes, torna-se possível apurar se estas são aplicadas de maneira efetiva e/ou adequada pelos organismos responsáveis para a reeducação e ressocialização desses jovens. Ao final deste ensejo será possível ao leitor concluir se o sistema atual de julgamento e recuperação de menores em conflito com a lei atende às demandas existentes, promovendo a recuperação efetiva e evitando que esses jovens entrem na idade adulta tendo como única opção de vida o ingresso na criminalidade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:tede/1647 |
| Date | 20 February 2017 |
| Creators | Jacob, João Gustavo Dantas Chiaradia |
| Contributors | Nalini, José Renato, Andreucci, Álvaro Gonçalves Antunes, Nalini, José Renato, Couto, Mônica Bonetti, Conti, José Maurício |
| Publisher | Universidade Nove de Julho, Mestrado em Direito, UNINOVE, Brasil, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove, instname:Universidade Nove de Julho, instacron:UNINOVE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -7277407233034425144, 600 |
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