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Previous issue date: 2016-06-28 / Nenhuma / Esta tese resulta da necessidade de situar a proteção dos direitos humanos e da democracia diante dos fenômenos da surveillance e dos fluxos globais de dados, especialmente, levando-se em conta que a desterritorialidade e a fluidez desses fenômenos desafiam os mecanismos de controle jurídico, centrados, exclusivamente no Estado-nação. Demonstra como a soberania estatal passa a ser afetada pelas transformações oriundas da globalização, da modernidade líquida e da sociedade em rede. Delimita a categoria da surveillance, analisada como uma característica inerente à modernidade líquida com o objetivo de demarcar, de forma acertada, o papel do Estado e da democracia diante dos fluxos globais de dados. Para tanto, explica como a palavra surveillance não pode ser, diretamente, traduzida para o português sem que haja prejuízo semântico. Aborda, ainda, os limites dos modelos do panóptico e do Big Brother para elucidar a coleta de dados em massa na era do big data. Para tanto, analisa a expansão da surveillance no século XXI, bem como os efeitos do big data e dos algoritmos preditivos na construção do tempo e do espaço. Fundados na guerra ao terror, esses instrumentos buscam capturar o passado e analisar o presente com a finalidade de prever eventos futuros antes mesmo que aconteçam. Tais mecanismos permitem a desterritorialização das fronteiras e a sua transformação em espaço de controle de fluxos de pessoas consideradas indesejáveis. Por isso, demonstra que o Estado é palco fragilizado para a proteção dos direitos humanos violados pela surveillance, o que permite considerar as matrizes teóricas sistêmicas – inclusive a ideia de constitucionalismo híbrido – como adequadas para proteger direitos violados por corporações transnacionais ligadas à tecnologia da informação. Conclui que a proteção dos direitos humanos afetados pela surveillance não pode depender, exclusivamente, dos meios de regulação jurídica associados ao Estado, dada a sua impossibilidade de lidar com problemas que escapam à esfera da política e ao container territorial, o que torna imprescindível a participação da iniciativa privada. / This thesis stems from the need to properly understand protection of fundamental rights and democracy under the effects of surveillance and global data flows, especially considering that these phenomena are deterritorialized and fluid and, hence, they challenge traditional legal control mechanisms based on the nation-state. For this, it shows how state sovereignty is now affected by the transformations of the nation-state caused by globalization, liquid modernity and the network society. It also explains that surveillance is intrinsic to liquid modernity, which is needed to properly understand the protection of fundamental rights and democracy against global data flows. Thus, it analyses how the word surveillance cannot be directly translated into Portuguese without losing its meaning. In addition, it explains why ideas such as panoptic and Big Brother aren’t enough to understand surveillance in the age of big data. That why it deals with the expansion of surveillance in the twentieth first century and estabilishes how big data and predictive analytics change the meaning of time and space. Based in the war on terror, these techniques try to capture the past and analyse the present in order to predict future events even before they happen. Also, they allow the deterritorialization of nation-state borders, converting them in places to control undesired people flows. For this reason, it shows how the nation-state is weakened on its role of human rights guardian, especially those violated by surveillance, which is why system’s theory and hybrid constitutionalism were considered capable to properly understand human rights violations by information technology transnational organizations. The conclusion points to the idea that human rights cannot be protected against surveillance by traditional legal control mechanisms as they are centered around the idea of the nation-state, which makes it impossible to handle issues that surpass its political system and territorial container, thus requiring private actor to take part in this discussion.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/5530 |
| Date | 28 June 2016 |
| Creators | Menezes Neto, Elias Jacob de |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/4650999047027866, Morais, Jose Luis Bolzan de |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, Unisinos, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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