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DISSERTAÇÃO_LUCAS_GABRIEL_SANTOS_COSTA (1).pdf: 1358221 bytes, checksum: 5f5ed13bbb7d9bea3ae05ea7f18593ba (MD5) / O sistema penal, enquanto um sistema de controle social, afirma a sua legitimidade
ao abrir o seu sistema científico para uma valoração político-criminal que carrega a
identidade cultural da sociedade a qual se vincula. Essa abertura é obtida com a
relevância que a dogmática penal atribui à autonomia do titular do bem jurídico no
âmbito de determinação da proibição penal necessária à proteção de bens
essenciais ao ser humano em sociedade. Oobjetivo desse estudo, assim, é analisar
o comportamento do titular do bem jurídico como critério de imputação objetiva do
resultado ao agente, orientando uma compreensão material da proibição penal, nos
casos em que tal titular interage com este na composição do fato social que
ultrapassa os limites do risco permitido ao perigo proibido nas relações de trânsito.
Justifica-se, para além da atualidade, por analisar um tema que se insere na pauta
social que demanda um Estado material de Direito, ou seja, capaz de orientar
construções dogmáticas sobre a teoria do delito hábeis à compreensão da
autonomia enquanto fundamento material à expansão dos espaços de liberdade no
sistema social. O estudo tem como objeto a problematização dos fatos sociais
arriscados, que são incorporados pelo sistema social como adequados ou até
necessários ao seu desenvolvimento, no qual se destacam os riscos no trânsito, e a
adequação do sistema penal, enquanto sistema de controle social institucionalizado
- em que se subleva a importância da dogmática penal - para tutelar tais riscos
sociais, mas com respeito à autonomia individual. A pesquisa utiliza o método
dedutivo, partindo da compreensão universal do objeto, num viés teóricoe fático,
com o levantamento jurisprudencial de um grupo de casos especiais, para
identificação de circunstâncias específicas que orientem a proposição de mudanças
paradigmáticas no procedimento de avaliação da autonomia contido nas
construções dogmáticas sobre a teoria do delito.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/18768 |
| Date | January 2016 |
| Creators | Costa, Lucas Gabriel Santos |
| Contributors | Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida, Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida, Mello, Sebástian Borges de Albuquerque, Coêlho, Yuri Carneiro |
| Publisher | Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito Público, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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