Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T07:31:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O presente trabalho trata da real inserção do meio ambiente cultural na dogmática e no ordenamento jurídico protetivo do meio ambiente, bem como da importância da preservação do patrimônio cultural em tempos de pós-modernidade.
O estudo busca apurar o porquê do paradoxo consistente em, de um lado haver uma doutrina jusambientalista praticamente uníssona quanto à inserção da dimensão cultural no conceito unitário de meio ambiente e, de outro, um tratamento conferido ao patrimônio cultural em termos de legislação e jurisprudência ainda quase que estribado exclusivamente no direito administrativo e, não raras vezes, até mesmo no direito civil.
Trata-se, ainda, das diversas conotações do conceito de cultura, buscando-se uma abordagem transdisciplinar para se considerar ao final que, nem tudo o que é cultura, nem tudo o que é obra da inteligência e criação humana, é patrimônio cultural e, como tal, digno de transcender de uma para outra geração, desempenhando as vocações de testemunho do passado e referencial para o futuro.
A Dissertação dedica-se sobre os elementos que integram o estatuto do patrimônio, ou seja, quais as características que fazem com que um bem cultural qualquer tenha aptidão para integrar o seleto grupo de bens qualificados como patrimônio cultural.
Por fim, aprofunda as questões relacionadas à tutela administrativa e judicial do patrimônio cultural, sob o enfoque do Direito Ambiental, escrutinando os julgados sobre o assunto e sua relação com a doutrina e legislação jusambientalista brasileira.
Ao tema foi conferida uma abordagem transdisciplinar considerando suas características intrínsecas e sua inserção na visão sistêmica de meio ambiente.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/88303 |
| Date | January 2006 |
| Creators | Marchesan, Ana Maria Moreira |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Leite, Jose Rubens Morato |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 327 f.| il. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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