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Regras multilaterais no direito internacional: elementos de uniformidade e variação linguísticas

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Previous issue date: 2010-05-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research aims at providing new resources for the study of linguistic uniformity and variation in international multilateral treaties. The theoretical and methodological basis comes from the combination of Corpus Linguistics (cf. Berber Sardinha, 2004) with Genre Analysis (cf. Bhatia, 1993). We investigate what is implied in the legislative provision contained in article 33, 3, of the Viena Convention on the Law of Treaties, done on May 23, 1969, i.e.: The terms of the treaty are presumed to have the same meaning in each authentic text . Our corpus of study is composed of texts of multilateral treaties written in four languages: Portuguese, English, Spanish, and French. Since we highlight the importance of identifying elements which allow us to describe what is understood as same meaning of the terms employed in treaties: 1) we focus the communicative purpose of conduct prescriptions; 2) we adopt the main text (i.e., the body of articles) as a representative exemplar of the treaty concerned, as it is the part traditionally reserved to conduct prescriptions in the internal segmentation of this genre; and 3) we analyze the uniformity and variation of linguistic elements: a) in the designation of the subject whose conduct is at stake; and b) in verbal combinations which delimit the action prescribed to this subject. We combine in a situated manner the tools of Corpus Linguistics. We use the classic software WordSmith Tools in the first stage, aiming to identify a term designating an International Law subject in order to select the legislative provisions to be analyzed. Subsequently, we use the software Multialigner, developed in partnership with our research tutor, to align the segments of the treaties written in four languages and select the sentences containing the search word(s) nominated. Afterwards, we use the software Multi-Systemic Coder 4.68 to tag the linguistic elements concerned. And to finish, we use the computational script Getcodings, developed by our research tutor in order to extract from Systemic Coder 4.68 the linguistic data processed. That is the fountain of statistical data on linguistic uniformity and variation they are here regarded under a qualiquantitative perspective which represents the routes of contemporary Applied Linguistics / Esta pesquisa almeja proporcionar novos subsídios para o estudo da uniformidade e variação linguísticas em tratados internacionais multilaterais. O embasamento teórico-metodológico provém da combinação da Linguística de Corpus (cf. Berber Sardinha, 2004) com a Análise de Gênero (cf. Bhatia, 1993). Investigamos o que implica a disposição legislativa contida no art. 33, 3, da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 23 de maio de 1969, ou seja: Presume-se que os termos do tratado têm o mesmo sentido nos diversos textos autênticos (Decreto Legislativo n. 214, de 2-12-1992). Nosso corpus de estudo é composto por textos de tratados multilaterais redigidos em quatro idiomas: português, inglês, espanhol e francês. Como destacamos a importância de identificar elementos que possibilitem descrever o que se entende por mesmo sentido dos termos empregados em tratados: 1) focamos o propósito comunicativo de prescrever condutas; 2) adotamos o articulado (i.e., corpo de artigos) como exemplar representativo de cada tratado em questão, por ser a parte tradicionalmente reservada à prescrição de condutas na segmentação interna desse gênero; e 3) analisamos a uniformidade e variação dos elementos linguísticos: a) na designação do sujeito cuja conduta está em foco; e b) nos arranjos verbais delimitadores da ação prescrita a esse sujeito. Empregamos de modo situado o ferramental da Linguística de Corpus. Recorremos ao consagrado software WordSmith Tools na etapa inicial da pesquisa, visando identificar um termo designativo de sujeito de Direito Internacional para selecionar as disposições legislativas a analisar. Em seguida, recorremos ao software Multialigner, desenvolvido em parceria com nosso orientador, para alinhar os segmentos dos textos de tratados redigidos nos quatro idiomas e selecionar as frases que contenham a(s) palavra(s) de busca que indicamos. Depois, recorremos ao software Systemic Coder 4.68 para etiquetar os elementos linguísticos dos quais nos ocupamos. E, por fim, recorremos ao aplicativo computacional (script) Getcodings, desenvolvido pelo orientador desta pesquisa para extrair os dados processados no software Systemic Coder 4.68. Originam-se daí os dados estatísticos acerca da uniformidade e variação linguísticas submetidos a uma perspectiva qualiquantitativa de pesquisa que bem representa os rumos da Linguística Aplicada contemporânea

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/14141
Date25 May 2010
CreatorsFreire, Evandro Lisboa
ContributorsSardinha, Antonio Paulo Berber
PublisherPontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Linguística Aplicada e Estudos da Linguagem, PUC-SP, BR, Lingüística
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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