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Previous issue date: 2018-11-09 / The present study seeks to understand why the human rights of prisoners in Brazil are not
fulfilled even in the face of extensive domestic legislation and international oversight of
bodies such as the Inter-American Court of Human Rights. The hypothesis raised in the
study is that one of the reasons justifying the numerous attacks on specific rights of
people imprisoned in Brazil is in the fact that these people, in committing their crimes and
being imprisoned, have their character of belonging in the original political community
denied. In order to understand these processes, a historical retrospective of the
sedimentation of the prison sentence was carried out in the period of Western modernity,
and it was found that this penalty served not only to attend to liberal discourses of
humanity, but also to a utilitarian discipline of bodies for a new society supported by
values of the bourgeoisie that required an economy of punitive power. The discourse that
the prison sentence from then on removed only the right of "freedom", dialogues with the
liberal political philosophy in vogue in the eighteenth century. However, not only the
withdrawal of individual liberty was in check in prison, but also political freedom. The
effects of this suppression of political freedom in correspondence with the decadence of
the individual as a citizen sustained by contractualist theories, for which the criminal
would be a traitor or enemy, generated effects of exclusion that transcend the punitive
segregation of prison bars. To analyze this, an Arendtian re-interpretation was proposed
to understand how the human condition of action, dialogue and plurality is obstructed in
the prison context and how the internal expulsion of the political community itself
corresponds to the expulsion of humanity itself, leaving the person in prison in a state of
abstract nudity. Finally, considering the Arendtian concept that there is no human life
when it cannot be lived among men, a brief reflection was proposed in Putnam on the
mitigation of the effects of political exclusion through associativism and fomenting a
virtuous circle that can instill cooperation and mutual trust between prisoners and nonprisoners
and between society at large. / O presente estudo busca compreender a razão pela qual direitos humanos de pessoas
presas no Brasil não são efetivados mesmo diante de uma extensa legislação interna e
vigilância internacional de órgãos como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A
hipótese levantada no estudo é de que uma das razões justificadoras dos inúmeros
ataques a direitos específicos de pessoas presas no Brasil está no fato de que estas
pessoas, ao cometerem seus delitos e serem aprisionadas, tem sua qualidade de
pertencimento na comunidade política originária negada. Para entender este processo foi
realizada uma retrospectiva histórica da sedimentação da pena de prisão no período da
modernidade ocidental e ali se constatou que esta pena serviria não só para atender
discursos liberais de humanidade, como também de disciplina utilitarista de corpos para
uma nova sociedade sustentada pelos valores da burguesia que requeria uma economia
do poder punitivo. O discurso de que a pena de prisão a partir de então retirava apenas o
direito de “liberdade”, dialoga com a filosofia política liberal em voga no século XVIII. No
entanto, não apenas a retirada da liberdade individual se via em xeque na prisão, mas
também a liberdade política. Os efeitos desta supressão da liberdade política em
correspondência à decadência do indivíduo em sua qualidade de cidadão, sustentada por
teorias contratualistas, para as quais o criminoso seria um traidor ou inimigo, gerou
efeitos de exclusão que transcendem a segregação punitiva das grades das prisões.
Para analisar isto foi proposta uma releitura arendtiana para se compreender como a
condição humana da ação, do diálogo e da pluralidade é obstruída no contexto prisional
e como a expulsão interna da própria comunidade política corresponde à própria
expulsão da humanidade, deixando a pessoa presa na condição de abstrata nudez. Por
fim, considerando o conceito arendtiano de que não há vida humana quando esta não
pode ser vivida entre os homens, propôs-se uma breve reflexão em Putnam sobre a
mitigação dos efeitos da exclusão política através de associativismos e fomento de
círculo virtuoso que possa incutir a cooperação e a confiança recíproca entre os cidadãos
presos e não presos, e entre a sociedade em geral.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/9125 |
| Date | 09 November 2018 |
| Creators | Dias, Anna Caroline Queiroz |
| Contributors | Tavares, Francisco Mata Machado, Reis, Helena Esser dos, Tavares, Francisco Mata Machado, Reis, Helena Esser dos, Alves, Marco Antônio Souza, Oliveira, Djaci David de |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG), UFG, Brasil, Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 2804041811745128369, 600, 600, 600, -264539188392646063, -8280157562242119636 |
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