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Previous issue date: 2014-07-03 / This dissertation aims to analyze human rights towards decent work in the light of the legal
post-positivism, carrying out a theoretical and practical research. The study encompasses the
notion of working in an interdisciplinary context involving a historic route, a philosophical
consideration and a legal sense of the value of work. It also contemplates the various
meanings of the term “work”, including the antiquated association to punishment and
suffering and also to move towards an idea linked to dignity, currently being an instrument for
the understanding of the human essence itself, especially since the connection is now
inseparable, and therefore, the term “decent”. In this context, decent work is examined from
the viewpoint of human rights, including the quotation of international standards which
outlines the scope of that concept. It is formulated, still, a classification containing a list of
negative assumptions (cast of obstacles defined by the International Labor Organization to the
achievement of an initial threshold for a minimally decent job) and some positive
requirements (elements that need to compose the employment relationship in order to reach a
really decent job). And finally, from the concept that decent work should be treated as a hard
case, an examination is made from some judicial decisions dealing with issues related to
decent work, theoretically based mainly from the works of Ronald Dworkin and Robert
Alexy. Thus, one attains a double purpose: to contribute to the academic discussion and to
serve as input to the jurisprudential debate about the subject. / A presente dissertação objetiva analisar o direito humano ao trabalho decente à luz do póspositivismo jurídico, por meio de uma investigação teórico-prática. O estudo abarca a noção
de trabalho num contexto interdisciplinar, envolvendo um percurso histórico, uma reflexão
filosófica e o sentido jurídico do valor trabalho. Contempla as várias acepções do termo
trabalho, inclusive a ultrapassada associação ao castigo e ao sofrimento e a evolução para uma
ideia ligada à dignidade, sendo instrumento atualmente para a realização da própria essência
humana, sobretudo a partir da ligação, agora indissociável, ao termo decente. Nesse contexto,
o trabalho decente é examinado a partir da ótica dos direitos humanos, incluindo a citação das
normas internacionais que enunciam o alcance do referido conceito. É formulada, ainda, uma
classificação contendo um rol de pressupostos negativos (elenco de obstáculos definidos pela
Organização Internacional do Trabalho ao atingimento de um patamar inicial para um
trabalho minimamente decente) e alguns requisitos positivos (elementos que precisam compor
a relação laboral para o alcance de um trabalho realmente decente). E, por fim, a partir da
concepção de que o trabalho decente deve ser encarado como um hard case, é feito um exame
de algumas decisões judiciais que tratam de assuntos ligados ao trabalho decente, tendo como
referencial teórico, principalmente, as obras de Ronald Dworkin e Robert Alexy. Alcança-se,
assim, o duplo propósito: de contribuir para o colóquio acadêmico e de servir como contributo
ao debate jurisprudencial acerca do tema.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/4095 |
| Date | 03 July 2014 |
| Creators | Azevedo Neto, Platon Teixeira de |
| Contributors | Santos Neto, Arnaldo Bastos, Santos Neto, Arnaldo Bastos, Silva, Antônio Alvares da, Rezende, Cristiano Novaes de |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG), UFG, Brasil, Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 2804041811745128369, 600, 600, 600, -264539188392646063, -7277407233034425144 |
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