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O Serviço Social na Defensoria Pública da União: as particularidades da intervenção profissional em um espaço sócio-ocupacional caracterizado pela defesa de direitos

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Previous issue date: 2016-11-30 / A dissertação aborda o Serviço Social na Defensoria Pública da União, entendendo esse espaço sócio-ocupacional como uma mediação que se relaciona com o complexo do Direito. No primeiro capítulo apresentamos nossa reflexão, fundamentada na teoria lukacsiana, a respeito do complexo social do Direito. Bem como sua expressão jurídico-normativa nas constituições brasileiras, com ênfase na Constituição Federal de 1988, que estabelece as Defensorias Públicas. No capítulo seguinte retratamos a Defensoria Pública da União compreendo-a em sua inserção no campo sociojurídico. Nesse sentido, através da bibliografia contemporânea, expomos sinteticamente o debate acadêmico a respeito desse campo, o qual dialoga diretamente com o Projeto Ético-político do Serviço Social brasileiro e com a intervenção profissional. Por fim, nos dois últimos capítulos, pontuamos a particularidade da intervenção profissional na Defensoria Pública da União, por meio da sistematização e análise dos dados coletados através de pesquisa empírica com os assistentes sociais que atuam nesse espaço sócio-ocupacional no Brasil, contemplando todas as regiões da federação. Em resposta, identificamos elementos que apontam para o caráter contraditório desse espaço que se caracteriza pela defesa de direitos ao passo que é permeado por todos os limites inerentes a atual ordem societária. Essa é a conjuntura na qual os assistentes sociais se inserem, com o desafio de desenvolver um trabalho cotidiano que vá ao encontro do compromisso ético-político da profissão, cujo Projeto Profissional desvela um norte progressista e democrático conflitante com as diretrizes impostas pelo capitalismo. / This dissertation approaches Social Services in Public Defender Union, comprehending this socio-occupational space as a mediation that is related to the complex of rights. In the first chapter, we present our reflection on the social complex of right, based on the lukacsian theory, as well as its legal-normative expression in the Brazilian Constitution, with emphasis on the Federal Constitution of 1988, which establishes Public Defenders. In the following chapter, we portray the Public Defender and comprehend its inclusion in the socio-legal field. Therefore, through the contemporary bibliography, we synthetically expose the academic debate about this field that converses directly with the ethical-political project of Brazilian Social Services and also with the professional intervention. Finally, in the last two chapters, we highlight the peculiarity of professional intervention in Public Defender Union, through the systemization and analysis of data collected, through empirical research with the social workers who act, in Brazil, in the socio-occupational space that includes all regions of the federations. In response, we identify elements that point to the contradictory character of this space that is characterized by rights of defense while it is permeated by all the inherent limits in current social order. These are the circumstances in which the social workers are find themselves and they are challenged to develop a daily work that meets the commitment of Ethical-Political Project of profession that reveals a progressive and democratic north that conflicts with the guidelines imposed by capitalism.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/3614
Date30 November 2016
CreatorsCastro, Sulamita da Silva
ContributorsEiras, Alexandra Aparecida Leite Toffanetto Seabra, Faceira, Lobélia da Silva, Fortes, Ronaldo Vielmi
PublisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Programa de Pós-graduação em Serviço Social, UFJF, Brasil, Faculdade de Serviço Social
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFJF, instname:Universidade Federal de Juiz de Fora, instacron:UFJF
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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