The Impact of Neighborhood Study was formalized by the Statute of the City Law as an
instrument of urban policy, but it s still subject of discussion in multidisciplinary fields such
as Law, Geography and City Planning, on its universe of coverage. This paper analyzes the
Impact of Neighborhood to identify its limitations and prospects of application. For this
analysis are sought, initially, the genesis of the instrument, trying to identify its origin and
appearance as well as the conceptual aspects of founding, considered the impact of urban
neighborhoods and developments impacting. Since the 1970s, the society attempts to regulate,
through legislation, specific parameters for the implementation of some activities in urban
areas, but only in 2001 was formalized a specific instrument for this purpose. To understand
the universe of coverage of the Impact of Neighborhood Study were used definitions of some
authors, organized in a framework where they established two types of discussion: the Impact
of Neighborhood Study as a guarantee of constitutional principles and as an instrument of
social control and urban land use. This study also examines three methods of application of
the Impact of Neighborhood Study, built from the intention to promote the application of the
instrument, making sure they were facing the city and neighborhood impacts. Finally, it were
analyzed the laws of certain municipalities that already have regulations on the Impact of
Neighborhood Study, checking its progress and contributions related to the Statute of the City
Law, identifying how it were established: the urban impact, the neighborhood, the striking
new development and mitigating and compensatory measures of verified impacts. / O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) foi formalizado pelo Estatuto da Cidade como um
instrumento da política urbana, mas ainda hoje é objeto de discussão sobre seu universo de
abrangência em campos multidisciplinares, como o Direito, a Geografia e o Planejamento
Urbano. Esta dissertação de mestrado em Arquitetura e Urbanismo analisa o Estudo de
Impacto de Vizinhança (EIV), visando identificar seus limites e perspectivas de aplicação.
Para a realização desta análise busca-se, inicialmente, a gênese do instrumento, procurando
identificar sua origem e surgimento assim como os aspectos conceituais fundantes,
considerados o impacto urbano, a vizinhança e os empreendimentos impactantes. Desde a
década de 1970, a sociedade tenta regulamentar, através de suas legislações, parâmetros
específicos para a implantação de algumas atividades no território urbano, mas só em 2001 é
que se formalizou um instrumento específico para este fim. Para a compreensão do universo
de abrangência do EIV foram utilizadas as definições de alguns autores, organizadas em um
quadro de onde são estabelecidas duas ordens de discussão: o EIV como garantia de
princípios constitucionais e como forma de controle social e do uso do solo urbano. Este
trabalho também analisa três metodologias de aplicação do EIV, construídas a partir da
intenção de favorecer a aplicação do instrumento, verificando como foram enfrentados os
impactos urbanos e a vizinhança. Por fim, analisa-se as legislações de alguns municípios
brasileiros, que já possuem regulamentação sobre o EIV, verificando os avanços e
contribuições em relação ao Estatuto da Cidade, identificando como foram estabelecidos: os
impactos urbanos, à vizinhança, os empreendimento impactantes e as medidas mitigadoras e
compensatórias decorrentes dos impactos constatados.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufal.br:riufal/714 |
| Date | 24 April 2010 |
| Creators | Albuquerque, Adriana Cavalcanti de |
| Contributors | Lins, Regina Dulce Barbosa, LINS, R. D. B., Moreira, Antônio Cláudio Moreira Lima e, MOREIRA, A. C. M. L. e, Faria, Geraldo Majela Gaudêncio, http://lattes.cnpq.br/8297456431307780, Toledo, Alexandre Márcio, TOLEDO, A. M. |
| Publisher | Universidade Federal de Alagoas, BR, Dinâmicas do Espaço Habitado, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, UFAL |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFAL, instname:Universidade Federal de Alagoas, instacron:UFAL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/714/1/Dissertacao_AdrianaCavalcanti_2010.pdf, bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/714/2/Dissertacao_AdrianaCavalcanti_2010.pdf.txt |
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