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Previous issue date: 2015-08-21 / A revolução biotecnológica, ao buscar novos meios para a preservação e restauração da saúde
humana, criou mecanismos que, quando não alcançam a cura, são capazes de prolongar o
processo de morte, e, consequentemente, do sofrimento dos enfermos. Em um contexto
psicossocial em que a autoridade da equipe de saúde constantemente se confronta com a
liberdade individual dos pacientes, resta ao Direito o desafio de proteger estes últimos,
respeitando-os como seres autônomos. O problema científico dessa pesquisa trata-se do
questionamento sobre se a teoria do direito ao livre desenvolvimento da personalidade, por ser
compatível com os princípios e direitos fundamentais, serve de embasamento para o exercício
dos direitos de liberdade do paciente terminal, para respeitar a sua vontade e proteger a sua
integridade psicofísica e moral, servindo para pautar as disposições antecipadas na
terminalidade. Constatou-se que, contanto que se faça uma aplicação ponderada desse direito,
respeitando-se os limites impostos pelo constitucionalismo, ele protegeria a dignidade e a
liberdade no fim da vida. Para tanto, utilizou-se o método descritivo-analítico, com consultas
a textos legislativos, e fez-se uma pesquisa bibliográfica, tendo como marco teórico autores
portugueses e brasileiros que tratam do direito ao livre desenvolvimento da personalidade, dos
direitos fundamentais, e da Bioética. A pesquisa contribui para o debate acerca da efetividade
de proteção dos pacientes terminais; por traçar parâmetros para a aplicação da
proporcionalidade nas situações existenciais, e por propor uma mudança na perspectiva da
relação médico-paciente, ensejando o desafio de se perceber o enfermo como um sujeito de
direitos, autônomo, e não como um mero objeto de estudo. / The biotechnological revolution searching means of preservation or restoration the human
heath established mechanisms that when do not cure they are able to lengthen the process
leading to death, what consequently cause patient great suffering. In the psychosocial context
in which medical authorities many times go against individual freedom of the patient, Law
has to protect this patient, beginning with the autonomy. The question for this research start
from the theory of self-development of the personality, compatible with fundamental rights
approach, basis that permits terminal patients to express his last will, as well as their
psychophysical or moral integrity. The study concludes that the right to self-development can
protect patient´s dignity and liberty only if this principle be according the limits of
constitutionalism. The descript and analytical method was used in the survey, consulting legal
texts, having support Portuguese and Brazilian experts in fundamental rights, personality and
bioethics. The intention of this study was to contribute to promote debates about effectiveness
of terminal patient protection principles, about patterns of proportionality that can be applied
in existential situations as well as to propose a change in the perspective of medical-patient
relationship, which incentives to face the terminal patient as an individual with rights,
autonomous, not an object.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/22588 |
| Date | 21 August 2015 |
| Creators | MENEZES, Renata Oliveira Almeida |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/3476926796268243, BELTRÃO, Silvio Romero |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Direito, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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