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Previous issue date: 2006-04-07 / Este estudo trata dos principais pilares te?rico-justificativos do sistema de propriedade industrial (teorias utilitarista, do plano social, da personalidade e do trabalho), analisa como as teorias existentes s?o recepcionadas pelo sistema constitucional brasileiro, sua incid?ncia ou observ?ncia por parte da legisla??o espec?fica em vigor, assim como algumas das interpreta??es dadas pelos Tribunais nos casos concretos. Para atingir tais objetivos a pesquisa se restringiu ? an?lise espec?fica das patentes, desenhos industriais e marcas, assinalando como as teorias mencionadas refletem-se em cada uma dessas esp?cies do g?nero propriedade industrial, assim como quais s?o os resultados pr?ticos dessas interpreta??es. Examina tamb?m as teorias abordadas por doutrinadores internacionais como William Fisher, Peter Menell, Justin Hughes, Tom Palmer, entre outros, assim como analisa alguns dos problemas pr?ticos gerados no atual sistema, como aqueles apontados nas obras de Josh Lerner e Adam Jaffe, William Landes e Richard Posner, concluindo-se que a Constitui??o Federal de 1988 estabelece uma preponder?ncia harm?nica das teorias utilitarista e do plano social como norte a ser seguido no sistema brasileiro de patentes, desenhos industriais e marcas, denominando-a de teoria da preponder?ncia harm?nica do ?til-social.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4094 |
| Date | 07 April 2006 |
| Creators | Barcellos, Milton Luc?dio Le?o |
| Contributors | Freitas, Juarez |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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