Família e direito são instituições culturais em pleno descompasso. Direito e poder obrigam a formação da família pelos mecanismos convencionais, ainda que a sexualidade e o afeto das pessoas se manifeste de forma plural. No âmbito constitucional consagra-se como princípio jurídico a dignidade humana e, como conseqüência, a liberdade, que garante a possibilidade de escolha do indivíduo para decidir como formará a sua família. Impõe-se uma cláusula de não-direito, em que o legislador se autolimita, reconhecendo que a família não é matéria de interesse público, mas sim privado de cada adulto que constitui família. A tutela dessa autonomia privada, que é realizada na esfera infraconstitucional, deve corresponder à infungibilidade dos modelos de família, à ausência de deveres pré-concebidos para moldar a conduta sexual e afetiva, à despatrimonialização da família, para que afeto e união patrimonial sejam escolhas desvinculadas e, finalmente, à própria ausência de modelos de família previstos pela lei que condicionem sugestivamente a escolha das pessoas. / Law anda family are cultural institutions in ample mismatch. Law anda power forces the constitution of the family by conventional mechanisms, tough sexuality and affection of the people manifests in a plural way. In the constitutitional sphere, it is establishe a legal principle of human dignity and, consequently, of liberty, wich ensures the possibility of the individual to choose how to form his family. Imposes a stipulation of non-law, in wich the legislator self-limitis himself, acknowledging that the family is not a public theme, however particular of wich major person who constitutes family. The protection of this private autonomy, wich is accomplishe in the underconstitutional sphere, must correspond to the diversity of the family models, to the absence of duties conceived to pattern the sexual anda affective behaviours, to the untying of the patrimony and the affection as different choices and, at last, to the absence of any family models in the law wich suggests the choice of people.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:BDTD_UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:3073 |
| Date | 18 December 2012 |
| Creators | Samir Namur |
| Contributors | Heloisa Helena Gomes Barboza, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Gustavo José Mendes Tepedino, Silvana Maria Carbonera, Luiz Edson Fachin |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Direito, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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