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Previous issue date: 2006-05-19 / The theme collective labor negotiation only drew the attention of law scholars a few years ago. This is due to the fact that Brazil never adopted a model that could favor this form of conflict resolution. The legislation of the Vargas Era caused the emergence of assistant unionism, which was subordinated to the State. The Constitution of 1988, although allowing the organization of unions, continued adopting the same practices that prevent full freedom in their operation. With this, the collective negotiation process is still very timid here.
Based on collective private autonomy, we will approach collective negotiation in this study starting from a general analysis of its legal aspects, but with focus on its development in workplaces. The purpose is to discover and describe the successful localized negotiation experiences in the country, especially, in the case of the metallurgical steelworkers of the ABC region in the State of São Paulo.
For such, the objects of the study shall be its concept and the definition, both in the international and Brazilian legislation, regarding doctrinal positions. The legal nature and the birth of the negotiating process will follow. And, soon after, the main principles of Law and those specific for collective negotiations. Then we will analyze their functions and the legislation complex that regulates its operation, based on the ILT, the constitutional and infra-constitutional Brazilian legislation, and the proposal for union reform discussed at the National Labor Forum (FNT). Next, we will study the classification of collective negotiation under the four different views, and in the part related with its structure, we will approach the subjects, levels, content, and the procedures for its realization.
After this general analysis, to deepen our understanding about collective negotiation, it will be necessary to learn the meaning of the internal representation of workers, discussing the legislation and comparative law, besides experiences found in Brazil, with emphasis on the factory committees that emerged in the ABC region metallurgical steelworkers. A description of the historical moment that allowed the emergence of the new unionism in that region will be made. And, as a final goal, the examples of the negotiations that took place in the companies located in the ABC, developed from those internal organizations will be subject to discussion, as successful experiences that deserve being replicated / O tema negociação coletiva de trabalho somente despertou interesse dos estudiosos do direito de alguns anos para cá. Isso se deve ao fato de que o Brasil nunca adotou um modelo que pudesse privilegiar essa forma de solução de conflitos. A legislação da Era Vargas fez nascer um sindicalismo assistencialista, atrelado ao Estado. E a Constituição de 1988, em que pese ter possibilitado a liberdade organizativa dos sindicatos, continuou adotando práticas que impossibilitam uma plena liberdade de atuação dos mesmos. Com isso, o processo de negociação coletiva ainda é muito tímido por aqui.
Baseada na autonomia privada coletiva, a negociação coletiva será tratada neste estudo, partindo de uma análise geral sobre os seus aspectos jurídicos, mas focalizada no seu desenvolvimento nos locais de trabalho. A finalidade é conhecer e descrever as experiências de negociação localizada que deram certo no país, notadamente, o caso dos metalúrgicos do ABC paulista.
Para tanto, serão objetos de estudo o conceito e a definição, tanto das legislações internacional e brasileira, quanto das posições doutrinárias. A natureza jurídica e o nascimento do processo negocial virão a seguir. E, logo após, os princípios gerais de direito e os específicos para a negociação coletiva. Em seguida, serão analisadas as suas funções e o complexo legislativo que disciplina a sua atuação, tomando como base as regras da OIT, da legislação constitucional e infra-constitucional brasileira e da proposta de reforma sindical discutida no Fórum Nacional do Trabalho (FNT). Seguindo adiante, será estudada a classificação da negociação coletiva, sob quatro vertentes diferentes e, na parte relativa a sua estrutura, serão abordados os sujeitos, os níveis, o seu conteúdo e os procedimentos para a sua efetivação.
Após essa análise mais geral, para entender um pouco mais da negociação localizada, necessário se fará conhecer o que significa representação interna de trabalhadores, discorrendo sobre a legislação e o direito comparado, além das experiências encontradas no Brasil, com destaque para as comissões de fábrica surgidas no seio da categoria metalúrgica do ABC. Uma narrativa sobre o momento histórico que proporcionou o surgimento do novo sindicalismo naquela região estará presente. E, como objetivo final, os exemplos de negociação nas próprias empresas do ABC, desenvolvidos a partir daquelas organizações internas, serão comentados, enquanto experiências que deram certas e que merecem e devem ser seguidas
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7139 |
| Date | 19 May 2006 |
| Creators | Meirelles, Davi Furtado |
| Contributors | Almeida, Renato Rua de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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