Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Davi Furtado Meirelles.pdf: 624515 bytes, checksum: 4ca9892f78a551b440bd90002df544b9 (MD5) Previous issue date: 2006-05-19 / The theme collective labor negotiation only drew the attention of law scholars a few years ago. This is due to the fact that Brazil never adopted a model that could favor this form of conflict resolution. The legislation of the Vargas Era caused the emergence of assistant unionism, which was subordinated to the State. The Constitution of 1988, although allowing the organization of unions, continued adopting the same practices that prevent full freedom in their operation. With this, the collective negotiation process is still very timid here. Based on collective private autonomy, we will approach collective negotiation in this study starting from a general analysis of its legal aspects, but with focus on its development in workplaces. The purpose is to discover and describe the successful localized negotiation experiences in the country, especially, in the case of the metallurgical steelworkers of the ABC region in the State of São Paulo. For such, the objects of the study shall be its concept and the definition, both in the international and Brazilian legislation, regarding doctrinal positions. The legal nature and the birth of the negotiating process will follow. And, soon after, the main principles of Law and those specific for collective negotiations. Then we will analyze their functions and the legislation complex that regulates its operation, based on the ILT, the constitutional and infra-constitutional Brazilian legislation, and the proposal for union reform discussed at the National Labor Forum (FNT). Next, we will study the classification of collective negotiation under the four different views, and in the part related with its structure, we will approach the subjects, levels, content, and the procedures for its realization. After this general analysis, to deepen our understanding about collective negotiation, it will be necessary to learn the meaning of the internal representation of workers, discussing the legislation and comparative law, besides experiences found in Brazil, with emphasis on the factory committees that emerged in the ABC region metallurgical steelworkers. A description of the historical moment that allowed the emergence of the new unionism in that region will be made. And, as a final goal, the examples of the negotiations that took place in the companies located in the ABC, developed from those internal organizations will be subject to discussion, as successful experiences that deserve being replicated / O tema negociação coletiva de trabalho somente despertou interesse dos estudiosos do direito de alguns anos para cá. Isso se deve ao fato de que o Brasil nunca adotou um modelo que pudesse privilegiar essa forma de solução de conflitos. A legislação da Era Vargas fez nascer um sindicalismo assistencialista, atrelado ao Estado. E a Constituição de 1988, em que pese ter possibilitado a liberdade organizativa dos sindicatos, continuou adotando práticas que impossibilitam uma plena liberdade de atuação dos mesmos. Com isso, o processo de negociação coletiva ainda é muito tímido por aqui. Baseada na autonomia privada coletiva, a negociação coletiva será tratada neste estudo, partindo de uma análise geral sobre os seus aspectos jurídicos, mas focalizada no seu desenvolvimento nos locais de trabalho. A finalidade é conhecer e descrever as experiências de negociação localizada que deram certo no país, notadamente, o caso dos metalúrgicos do ABC paulista. Para tanto, serão objetos de estudo o conceito e a definição, tanto das legislações internacional e brasileira, quanto das posições doutrinárias. A natureza jurídica e o nascimento do processo negocial virão a seguir. E, logo após, os princípios gerais de direito e os específicos para a negociação coletiva. Em seguida, serão analisadas as suas funções e o complexo legislativo que disciplina a sua atuação, tomando como base as regras da OIT, da legislação constitucional e infra-constitucional brasileira e da proposta de reforma sindical discutida no Fórum Nacional do Trabalho (FNT). Seguindo adiante, será estudada a classificação da negociação coletiva, sob quatro vertentes diferentes e, na parte relativa a sua estrutura, serão abordados os sujeitos, os níveis, o seu conteúdo e os procedimentos para a sua efetivação. Após essa análise mais geral, para entender um pouco mais da negociação localizada, necessário se fará conhecer o que significa representação interna de trabalhadores, discorrendo sobre a legislação e o direito comparado, além das experiências encontradas no Brasil, com destaque para as comissões de fábrica surgidas no seio da categoria metalúrgica do ABC. Uma narrativa sobre o momento histórico que proporcionou o surgimento do novo sindicalismo naquela região estará presente. E, como objetivo final, os exemplos de negociação nas próprias empresas do ABC, desenvolvidos a partir daquelas organizações internas, serão comentados, enquanto experiências que deram certas e que merecem e devem ser seguidas

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:32:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiana Scoleso.pdf: 1226176 bytes, checksum: a4deddd6f1398e4741c0c43eb36538c5 (MD5) Previous issue date: 2009-06-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The object of this work is the action of metallurgist Union Trade from ABC in the decade of 1990, period of the productive restructuring of its several new dimensions in the work world. The absorption by the state of the union trade movement and the Partido dos Trabalhadores and the objective relations that defined the capitalism, through the decade of 1990, characterized the peculiar way assumed by the work in the brazilian society. In this way, the brazilian neoliberalism got a different manner and content and revealed more an engagement of the state than a distance of the so called market power . With intense participation, the government of Fernando Collor de Mello and Fernando Henrique Cardoso implemented the new basis for the productive restructuring of the capital. This engagement Capital x State had as main content to the social organization of the production, the principles politics and the credits for the capital expansion and, fundamentally a new kind of capture of the work subjectivity. The Metallurgist Union Trade from 1990 ABC, so combative in the decade of 1980 and a deep class character abandon this profile and assume a new corporative sector manner dominating the Union Trade action propositive. The union trade neocorporatist , of propositive nature is assumed, fundamentally, after the IV (4 th) Congress of Central Única dos Trabalhadores in 1991 and developed by the Metallurgist Union Trade from ABC, main union trade of cutistas basis, and of the Automotive Sector Board (1992-1994). The new assumed abandoned this profile the practices to the basis and assume the neocorporatist and adherence to the negotiation with the government s companies. The substantive criticism to the political and economical order is replaced by negotiated content. The losses are absolutely bigger than the gains for the working class. The indices of unemployment of the period don t leave doubts about the role of the restructuring and about the tiny union trade influence in the changes in the sector and in the directions of economy. In our point of view, it is clear that the decade of 1990 was a period of several dimensions of the restructuring and that the Metallurgist Union Trade actions from ABC, following the guidelines of the Central Única dos Trabalhadores, assumed the propositivo profile, understood by us, a adherence to the state driven by the politicist bias / O objeto deste trabalho é a atuação do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC na década de 1990, período da reestruturação produtiva e das suas novas dimensões do mundo do trabalho. A cooptação pelo Estado do movimento sindical e do Partido dos Trabalhadores e as relações objetivas que definiram o capitalismo, ao longo da década de 1990, caracterizaram a forma peculiar assumida pelo sindicalismo na sociedade brasileira. Assim, o neoliberalismo brasileiro adquiriu forma e conteúdo distintos como anel auto-perpetuador e revelou mais um engajamento do Estado do que um distanciamento das chamadas forças do mercado . Com intensa participação, o governo de Fernando Collor de Mello e o de Fernando Henrique Cardoso implementaram as novas bases para a reestruturação produtiva e para a reestruturação do capital. Esse engajamento Capital-Estado teve como principais conteúdos à organização social da produção, os princípios políticos e creditícios para a expansão do capital e, fundamentalmente, um novo tipo de captura da subjetividade do trabalho. O sindicalismo metalúrgico do ABC, tão combativo na década de 1980 e com profundo caráter classista, abandona esse perfil e assume uma nova lógica corporativa setorial denominado sindicalismo propositivo. O neocorporativismo sindical, de cariz propositivo, é assumido, fundamentalmente, após o IV Congresso da Central Única dos Trabalhadores em 1991 e desempenhado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, principal sindicato da base cutista, e na Câmara Setorial Automotiva (1992-1994). O novo perfil assumido abandona as práticas junto à base e assume o cupulismo e a aderência às negociações junto às empresas e governo. A crítica substantiva à ordem política e econômica é substituída pelo conteúdo negociativo. As perdas são absolutamente maiores que os ganhos para a classe trabalhadora. Os índices de desemprego do período não deixam dúvidas sobre o papel da reestruturação e sobre a ínfima influência sindical nas mudanças do setor e nos rumos da economia. Para nós, fica claro que a década de 1990 foi o período das múltiplas dimensões da reestruturação e que o Sindicalismo Metalúrgico do ABC, seguindo as orientações da Central Única dos Trabalhadores, assumiu uma posição caudatária da lógica politicista, entendido por nós, como aderência do Estado não acenando para uma lógica onímoda do trabalho