O presente trabalho apresenta como propósito investigar a maneira pela qual os jornais O Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo fizeram a cobertura do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 no período de 21 de dezembro de 2009 a 21 de março de 2010. O PNDH- 3 reflete a compreensão que os Direitos Humanos abarcam desde o advento da Declaração Universal de 1948. Foi resultado da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008, tendo sido um processo democrático plural e aberto, tendo havido a presença da sociedade civil bem como também de diversos atores governamentais, no desempenho democrático caracterizado por tensões, divergências e disputas\", tal como foi especificado no seu prefácio. Das duas versões anteriores, foi o programa mais denso, polêmico, com maior número de proposições e o que causou maior alvoroço e desencadeou uma onde de protestos às vésperas da eleição presidencial de 2009. Compreendido em 521 ações programáticas, contempladas em seis eixos orientadores: interação democrática entre estado e sociedade civil; desenvolvimento e diretos humanos; universalizar os Direitos Humanos em um contexto de desigualdades; segurança pública; acesso à Justiça e combate à violência; educação e cultura em Direitos Humanos; e direito à memória e à verdade. Dentre os principais pontos polemizados e que receberam intensas críticas, sobretudo dos militares, da ala mais conservadora da Igreja Católica, do setor rural e das empresas, associações, órgãos, entidades de classe, patronais e de empregados da área de comunicações, destacam-se: a criação da Comissão da Verdade, a descriminalização do aborto, a união homoafetiva, o controle da mídia, a ostentação de símbolos religiosos em repartições públicas e a reforma agrária. Pontos estes oriundos das mesmas forças que intercederam favoravelmente e apoiaram o golpe militar de 1964. O trabalho está estruturado em quatro tópicos principais: Concepção de Direitos Humanos, Os Direitos Humanos no Brasil Contemporâneo, Os Enfrentamentos do PNDH-3 e Análise da Mídia. A partir dos resultados obtidos através desta presente investigação científica, pode-se afirmar que a defesa dos interesses corporativos da grande mídia a coloca em uma perspectiva de não proteger a totalidade dos Direitos Humanos, conduzindo-a a se vincular com dimensões políticas autoritárias. A grande mídia tem um papel muito negativo no avanço dos Direitos Humanos pela sua parcialidade e conservadorismo. Os órgãos de comunicação deveriam ter a responsabilidade de informar a população sobre a sua cidadania, os seus direitos, como fazer para promovê-los. Deveriam também deixar de promover estereótipos negativos de negros/negras, mulheres, homossexuais, indígenas (TOMAZ JR., 2008, n.p.). Urge montar uma estratégia de combate aos abusos consolidados no vasto setor de comunicação social. (...) Os princípios fundamentais são três: a República, a Democracia e o Estado de Direito. O essencial é preservar, sob controle do povo, o espaço público de comunicação de massa, e evitar cair nos desvios do estatismo e do privatismo (COMPARATO, 2010, p. 13), tal como é o que vigora atualmente. / The present essay aims to investigate the approach used by newspapers O Estado de S.Paulo and Folha de S.Paulo to discuss the National Human Rights Program 3 (PNDH-3) from December 21, 2009 to March 21, 2010. PNDH-3 reflects the understanding of the Human Rights since the creation of Universal Statement of 1948. It was the product of the 11th National Human Rights Conference, in 2008, after a plural and open democratic process relying on the civil society and several government people acting as a democracy marked by tension, differences and disputes, as provided in the preface. Compared to its two previous editions, it was more dense, controversial and full of suggestions, which caused buzz and a great wave of protests right before the presidential elections of 2009. It is divided into 521 programs placed within six guidelines: democratic interaction between State and civil society; development and Human Rights; making Human Rights related to inequality universal; public security; access to Justice and fight against violence; education and culture in Human Rights; the right to memory and truth. Among the most controversial items with several criticisms, especially from the military front, the most conservative part of the Church, agriculture and corporate (associations, organizations, class unions, employers and employees in communication) segments, are: the creation of the Truth Commission, legalization of abortion, gay marriage, media control, display of religious signs in public departments and land reform, all of which came from the same divisions supporting the 1964 Brazilian coup détat. The essay is arranged into four main topics: Conception of Human Rights, Human Rights in Contemporary Brazil, The Barriers of PNDH-3 and Media Analysis. Considering the results of this scientific investigation, one could state the defense of corporate interests of the great media puts it so as not to protect all Human Rights, leading it to associate to authoritarian political dimensions. The media has a very negative role in the progress of Human Rights due to its partiality and conservatism. The communication organizations should be liable to inform the population about citizenship, their rights and how to promote them. They should also stop promoting negative stereotypes assigned to black people/women, gays, indians (TOMAZ JR., 2008, n.p.). One must create a strategy to fight the abuse taking place in the social communication division. (...) There are three main principles: Republic, Democracy and the State. The most important thing is to keep the people controlling the public mass communication space and avoid the traps of the State and Private sectors (COMPARATO, 2010, p. 13), just as what happens nowadays.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-20022014-133159 |
| Date | 19 August 2013 |
| Creators | Miriam Ashkenazi |
| Contributors | Dennis de Oliveira, Eugênio Bucci, Maria Victoria de Mesquita Benevides Soares |
| Publisher | Universidade de São Paulo, Direito, USP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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