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Previous issue date: 2008-04-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work s first objective is to present two proposals of soil classification based on the legal
system s property rights. In the first proposal, a differentiation between urban soil and rural
soil will be made; in the second, the same will be done between urban soil and non-urban soil.
A farther objective is to use this classification, through its uses, to induce the judicial
operators to its conclusions related to the application of the law regarding real estate. Doctrine
classifies the soil in urban and rural based on many perspectives and ends. Therefore, there
are different classifications of the same gender in species with the same nomenclature.
Classifications of the soil in urban and rural can be made based on its destiny, based on the
localization, and based on fiscal criteria. This work justifies itself by the fact that none of its
classifications differentiates the urban and rural soil from the perspective of the rights and
duties of the proprietor. None of them has the goal of finding out in which properties it is
possible to have urban activities and rural activities. Besides, since not all soil that isn t urban
can have a rural use, it is important to classify the soil in urban and non-urban. The
delimitation that the city makes of its urban perimeter is not enough to add to the right of
property, faculties related to urban activity. The essential element for the alteration of the
functionality of the real estate is the urbanization of the area. As for the methodology, the
rational deductive method was used, with its normative foundation being the Federal
Constitution and general norms. In this way, respecting the constitutional supplemental
competencies, the work includes the soil of all national territory. The final result was that two
soil classification proposals were presented: urban soil and non-urban soil and; urban soil and
rural soil / Este trabalho, como objetivo próximo, visa apresentar duas propostas de classificação do solo,
tendo como perspectiva o regime jurídico do direito de propriedade. Na primeira proposta
será discriminado o solo urbano do solo rural; na segunda, o solo urbano do solo não urbano.
Como objetivo remoto, a classificação, por meio de suas utilidades, visa instrumentalizar o
aplicador do Direito às suas conclusões relacionadas ao exercício de direito de propriedade
imobiliária. Quanto à justificativa, deve-se destacar que a doutrina classifica o solo em urbano
e rural pautada em diversas perspectivas e fins. Há diferentes classificações do mesmo gênero
em espécies com a mesma nomenclatura: classificação do solo em urbano e rural pelo critério
da destinação fática, pelo critério da localização e pelo critério fiscal. Justifica-se o presente
estudo pelo fato de que nenhuma destas classificações discrimina o solo urbano e rural a partir
da perspectiva dos poderes e deveres do proprietário do bem. Nenhuma delas atende ao fim de
se conhecer em quais imóveis é possível o exercício de atividades urbanas e em quais é
possível o exercício de atividades rurais. Ademais, como nem todo solo que não é urbano
possui funcionalidade rural, importante também é classificar o solo em urbano e não urbano.
Verificou-se que a delimitação pelo município do perímetro urbano não é meio suficiente em
si para acrescer ao direito de propriedade faculdades relacionadas à atividade urbana. O
elemento essencial para a alteração da funcionalidade do bem é a urbanização da área. Quanto
à metodologia, foi utilizado o método racional dedutivo, tendo como fundamento normativo a
Constituição Federal e normas gerais. Dessa forma, embora respeitadas as competências
suplementares instituídas constitucionalmente, o estudo é atinente aos solos de todo território
nacional. Como resultado final, foram apresentadas duas propostas de classificação do solo:
solo urbano e não urbano e; solo urbano e rural
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8019 |
| Date | 15 April 2008 |
| Creators | Seifert, Ronaldo Gerd |
| Contributors | Sarno, Daniela Campo Libório Di |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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