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Dissertação - Igor Silveira S. Santos - Proteção Constitucional à Imagem-atributo e a Questão do Gênero na Publicidade.pdf: 2318787 bytes, checksum: 8cfe1a88c33bb0ccec1969e416499018 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-03-14T16:43:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1
Dissertação - Igor Silveira S. Santos - Proteção Constitucional à Imagem-atributo e a Questão do Gênero na Publicidade.pdf: 2318787 bytes, checksum: 8cfe1a88c33bb0ccec1969e416499018 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-14T16:43:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Dissertação - Igor Silveira S. Santos - Proteção Constitucional à Imagem-atributo e a Questão do Gênero na Publicidade.pdf: 2318787 bytes, checksum: 8cfe1a88c33bb0ccec1969e416499018 (MD5) / O presente trabalho teve por objetivo investigar a proteção constitucional à imagem-atributo das coletividades de gênero na publicidade comercial. Com este escopo, examinou-se o conteúdo do direito à imagem-atributo, constatando-se a possibilidade de ele ser exercido sob uma perspectiva transindividual, titularizado por coletividades. Em seguida, abordou-se o direito à igualdade de gênero, procurando identificar o seu conteúdo, com base na evolução histórica deste direito, na elaboração da Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF. Percebeu-se que, malgrado a igualdade de gênero seja vista sob uma perspectiva monocular, notadamente pelos grupos feministas, este direito abarca também a proteção à coletividade masculina. Posteriormente, iniciou-se análise do fenômeno publicitário, tendo sido verificado que ele tem forte influência no meio social, estabelecendo condutas a serem seguidas. Assim, como a publicidade atua formando padrões, estereótipos, a comunicação transmitida reiteradamente forma determinados modelos em relação às coletividades de gênero, que acaba influenciando em seus próprios comportamentos. Contudo, disto não cabe simplesmente banir a publicidade, tendo em vista sua grande relevância social, bem como também gozar de proteção constitucional. Buscou-se, portanto, compatibilizar interesses contrapostos, elaborando-se determinados parâmetros sob os quais devem ser analisadas as questões de gênero na publicidade, havendo o posicionamento sobre algumas questões mais relevantes. Ao fim, buscou-se examinar a forma de tutela destes interesses transindividuais, tendo sido constatado que, a despeito da contribuição da autorregulamentação e da tutela administrativa, a tutela judicial é a que pode propiciar um procedimento plural, inclusivo, democrático, visando à participação de opiniões divergentes para contribuição com a melhor solução. Assim, mais do que simplesmente posicionar-se sobre questões polêmicas, este trabalho buscou prioritariamente o estabelecimento de balizas pelas quais se poderia debater e solucionar juridicamente os problemas de gênero na publicidade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/18721 |
| Date | January 2015 |
| Creators | Santos, Igor Silveira Santana Santos |
| Contributors | Silva Neto, Manoel Jorge e, Silva Neto, Manoel Jorge e, Castro, Celso Luiz Braga de, Bahia, Saulo José Casali, Vazquez, Petilda Serva |
| Publisher | Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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