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Previous issue date: 2015-11-20 / FAPES / O presente estudo analisa a possível atuação das associações de catadores atuarem como um mecanismo de potencialização dos direitos fundamentais à saúde, educação e moradia, os quais figuram como objetivos do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis. Adotou-se como método científico a dialética acompanhado por técnicas de pesquisa bibliográfica e de observação participante, por meio da qual a pesquisadora buscou conhecer de perto esta realidade social, além de estabelecer um diálogo com os catadores. Como referencial teórico, utilizou-se as teorias de Boaventura de Sousa Santos acerca da sociologia das ausências, no que tange às formas de produção da não-existência, além do pensamento abissal para compreender os tensionamentos existentes entre os catadores e a sociedade civil e a construção teórica de Santos sobre o fascismo social que recai sobre a sociedade e a divide de acordo com o grau de exclusão sofrido e a acessibilidade dos direitos. Desse modo, parte-se da abordagem em torno dos processos de exclusão e de estigmatização social para se chegar à análise do fenômeno da invisibilidade pública e suas consequências perante o grupo dos catadores. Na segunda parte do trabalho, apresentou-se a invisibilidade jurídica enfrentada pelos catadores, bem como o surgimento do movimento nacional como um mecanismo de luta importante no cenário nacional e as principais especificidades dos direitos à saúde, educação e moradia enquanto direitos sociais fundamentais. Por último, realizou-se a análise – a partir do referencial construído por cada um dos catadores – acerca de uma possível melhora no acesso aos direitos fundamentais, o que se comprovou com a comparação com a situação anterior destas pessoas, mas que ainda está longe de ser ideal, em virtude da necessidade da conquista por maiores espaços, tanto na sociedade, quanto no mercado econômico pelos catadores de materiais recicláveis. Assim, a organização em empreendimentos solidários representa um importante movimento contra hegemônico frente ao império do sistema capitalista, entretanto o caminho, para esta categoria, ainda é longo no cenário de concretização dos direitos fundamentais. / This study analyzes the Pickers Association acting as a possible enhancement mechanism of fundamental rights to health, education and housing, which include as objectives of the National Waste Pickers Movement. It was adopted as the scientific method the dialectic accompanied by techniques of literature research and participant observation, whereby the researcher sought to get to know this social reality, and to establish a dialogue with the collectors. As a theoretical framework, we used the theories of Boaventura de Sousa Santos about the sociology of absences, with respect to the forms of production of non-existence, beyond the abyssal thinking to understand the existing tensions between the pickers and civil society and theoretical construction of Santos on social fascism which falls on society and divided according to the degree of exclusion suffered and accessibility of rights. Thus, we started from the approach of the processes of exclusion and social stigmatization to analyze the phenomenon of public invisibility and its consequences to the group of pickers. In the second part, it's introduced the legal invisibility faced by pickers, as well as the rise of the national movement as an important mechanism fight on the national stage and the main specificities of the rights to health, education and housing as fundamental social rights. Finally, there was the analysis - from the benchmark constructed by each of the pickers - about a possible improved access to fundamental rights, which is proved by the comparison with the situation of these people, but that is still far from ideal, because of the need of achievement for larger spaces, both in society and in the economic market for recyclable material collectors. The organization in solidarity enterprises is an important move against hegemonic front of the capitalist system empire, however the way, for this category, is still long in the realization of fundamental rights scenario.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/148 |
| Date | 20 November 2015 |
| Creators | Pinheiro, Priscila Tinelli |
| Contributors | Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti, Santos, André Filipe Pereira Reid dos, Costa, Fernando Braga da |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/embargoedAccess |
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