nÃo hà / O estudo circunscreve a temÃtica âO ExercÃcio do Controle Social no Ãmbito dos Conselhos
de AssistÃncia Social: Uma avaliaÃÃo em Processoâ. As razÃes deste empreendimento
investigativo decorrem da prÃpria experiÃncia profissional da pesquisadora como Assistente
Social e servidora pÃblica, no processo de implementaÃÃo da PolÃtica PÃblica de
AssistÃncia SÃcia no Estado do CearÃ. O nosso interesse incidiu na investigaÃÃo do controle
social da gestÃo da polÃtica pÃblica de assistÃncia social, dentre os vÃrios mecanismos da
gestÃo participativa, dispostos no Sistema Descentralizado e Participativo da ConstituiÃÃo
Federal de 1988 e na Lei OrgÃnica de AssistÃncia Social â LOAS de 1993. Tomamos, como
campo de estudo, o Conselho Estadual de AssistÃncia Social do Estado do Cearà e os
Conselhos Municipais de AssistÃncia Social de Fortaleza e de Horizonte, buscando
compreender como se processam a dinÃmica participativa e o controle social no
funcionamento desses trÃs Conselhos. O estudo consiste em avaliar os limites e as
possibilidades desses espaÃos pÃblicos em viabilizar a descentralizaÃÃo da polÃtica pÃblica
de assistÃncia social e garantir o controle direto da sociedade sobre o desempenho
governamental na gestÃo desta polÃtica. De forma especÃfica, buscamos alcanÃar os
seguintes objetivos: resgatar a trajetÃria de implantaÃÃo da PolÃtica de AssistÃncia Social no
Ãmbito do Estado do CearÃ, privilegiando a institucionalizaÃÃo dos Conselhos; avaliar o
processo de participaÃÃo da sociedade civil nas decisÃes atinentes à construÃÃo da PolÃtica
de AssistÃncia Social; refletir sobre as potencialidades dos Conselhos na defesa dos direitos
socioassistenciais, no contexto de redimensionamento das relaÃÃes entre Estado e
sociedade civil; configurar estratÃgias de atuaÃÃo, adotadas pelos Conselhos no exercÃcio
de suas competÃncias. A pesquisa compreendeu estudo bibliogrÃfico, investigaÃÃo
documental e pesquisa de campo. Assim, empreendemos uma exaustiva analise da
documentaÃÃo dos Conselhos, resgatando informaÃÃes e dados, reconstruindo, desse
modo, a memÃria destes espaÃos. O trabalho de campo envolveu mÃltiplas alternativas:
observaÃÃo sistemÃtica nas reuniÃes ordinÃrias e extraordinÃrias dos trÃs Conselhos em
estudo, nas comissÃes e nas capacitaÃÃes dos conselheiros; entrevistas com tÃcnicos da
Ex- LegiÃo Brasileira de AssistÃncia (LBA), Secretaria da AÃÃo Social (SAS), Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Presidentes, Vice presidentes e Ex-presidentes
dos Conselhos. Assim, resgata a critica dos tÃcnicos e conselheiros, expondo a distÃncia
entre a concepÃÃo e a realidade dos conselhos. Em termos conclusivos, o estudo (re)
afirma potencialidades, limites e tensÃes vivenciadas nos espaÃos dos Conselhos no
exercÃcio do controle social, na condiÃÃo de processo polÃtico em construÃÃo. / The study circumscribes the theme âThe exercise of Social Control within the Councils of
Social Service: An Ongoing Evaluationâ. The reasons for this investigative project have their
source within the researcherâs own professional experience as a Social Worker and public
servant related to the implementation of Public Policies of Social Service in the State of
Ceara. The researcherâs interest fell on the investigation of Social Control related to the
public administration of social service, which is one of several tools of participative
administration according to the Decentralized and Participative System regulated by the
Federal Constitution of 1988, and by the Organic Law of Social Service (LOAS) of 1993. It
was chosen as research fields the Stateâs Council of Social Service and the municipal
councils of Social Service of Fortaleza and Horizonte in the effort to reveal how the
participative dynamics and the social control function relation to those three councils. The
study consists in evaluating limits and possibilities of those public undertakings aimed at
making it possible the decentralization of public policies of social service and guarantee
direct control by society of governmental administration of those policies. In a very specific
way it was tried by the researcher to reach the following objectives: to rescue the efforts
expended in the implantation of Social Service Policies in the State of Ceara highlighting the
institutionalization of Councils; to evaluate the process of societyâs participation in decisions
dealing with establishing Social Service Policies; to analyze the potentialities of Councils in
defending social service rights within the context of re-dimensioning relations between state
and society; configure action strategies adopted by the Councils within the realm of their
competence. The research encompassed a bibliographic study, investigation of documents
and field research. An exhaustive analysis was carried on documents issued by the Councils
rescuing information and data, in this fashion reconstructing the memory related to those
undertakings. Field work involved several alternatives: systematic observation of ordinary
and extraordinary meetings of the three Councils under examination, evaluation of
commissions and training of counselors; interviews with technicians from former LBA
(Brazilian Legion of Social Assistance), SAS (Social Action Secretariat) and STDS (Labor
and Social Development Secretariat); and with presidents, vice-presidents and former
presidents of the Councils. In this way, it rescues the critical evaluation of technicians and
counselors revealing the distance between conception and reality of councils. In concluding,
the study reassesses potentialities, limits and tensions experienced within spaces of
Councils in the exercise of social control according to a condition of a political process under
way.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:7190 |
| Date | 31 January 2013 |
| Creators | Maria Tereza de Araujo Serra |
| Contributors | Alba Maria Pinho de Carvalho, Irma Martins Morone da Silveira, Rejane Batista Vasconcelos |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em AvaliaÃÃo de PolÃticas PÃblicas, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0149 seconds