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Previous issue date: 2018-04-18 / Este estudo tem por objetivo analisar em que medida os tributos incidentes sobre as operações de crédito e sobre a atividade bancária interferem no spread bancário, considerando que tais tributos devem observar determinados limites e princípios constitucionais e legais para sua criação e majoração. Tendo em vista que na atividade de concessão de crédito, uma das principais realizadas pelos bancos, estes captam recursos no mercado e os repassam aos tomadores de crédito, o que lhes gera um 'ganho', que é conhecido como spread bancário: o presente trabalho prestou-se a analisar como esse ganho é calculado. Essa diferença entre custo e margem dos bancos, o spread, é calculado a partir de determinados componentes que afetam o seu percentual e, portanto, o custo do crédito. Entre os principais componentes do spread destacam-se os tributos incidentes sobre o crédito e sobre a atividades dos bancos. Para determinar se os tributos afetam ou não o valor do spread, optou-se por analisar, primeiramente, o papel do Estado como agente regulador da economia o papel dos Bancos como agente de fomento do mercado financeiro, para então comentar sobre o mercado de crédito e o spread bancário, que interfere no custo desse crédito. Passando por considerações sobre o crédito brasileiro e a interferência dos tributos na apuração do spread, o trabalho parte para a avaliação da observância dos princípios constitucionais que regem a criação e a majoração dos tributos bancários frente à necessidade de reduzir o spread para cumprimento da finalidade de desenvolver a atividade econômica de pessoas e de empresas. / The aim of this study is to analyse how much credit operation and bank activities incident taxes interfere on bank spread, considering these taxes must observe some constitutional and legal limitation to its creation and increase. In view of credit grant activity, one of the most important realized by banks, they raise funds in the Market and pass along them to credit borrowers, what generates a 'gain', called bank spread: the present study analysed how this gain in calculated. This difference between bank’s cost and margin, the spread, is calculated from certain components that affect its rates, and so the cost of credit. One of the main component of the spread is tax incident on credit and on bank activities. In order to determine if tax affects spread value, it was analysed, first of all, the Estate as an economy regulator agente and the banks as agents of economy development, and so make comments about credit market and spread that interferes in the credit cost. After making considerations on brazilian credit and the interference of taxes on spread apuration, this study analyses if the constitutional principles that rule the creation and increase of bank taxes are observed, considering the necessity to reduce spread to accomplish the objective of developing economic activities of people and companies.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/23886 |
| Date | 18 April 2018 |
| Creators | Bacchmi, Viviani Aparecida |
| Contributors | Mosquera, Roberto Quiroga, Bianco, João Francisco, Júnior, Álvaro Taiar, Escolas::DIREITO SP, Bifano, Elidie Palma |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do FGV, instname:Fundação Getulio Vargas, instacron:FGV |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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