Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T05:08:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1
299945.pdf: 1334904 bytes, checksum: 9ab24c06cdd0c13cb576b68fabc77f52 (MD5) / O mundo do trabalho precarizado e flexibilizado repercute sobre a saúde e o caráter do trabalhador e incide no contexto familiar, ecoando negativamente na efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Diante disso, esta pesquisa propõe a expansão da aplicação da Doutrina da Proteção Integral no Direito do Trabalho, dentro de um enfoque baseado na concepção do princípio da conciliação trabalho-família. Em um primeiro momento, apresentou-se a Doutrina da Proteção Integral e a necessidade de sua expansão. Ainda se estudou, sob a perspectiva do Modelo Bioecológico do desenvolvimento humano de Uire Bronfenbrenner, a família e o desenvolvimento infantil. Em um segundo momento, analisaram-se as relações de trabalho hodiernas, o processo de precarização e flexibilização do labor e seus impactos sobre a saúde e o caráter do trabalhador. Posteriormente, em um terceiro momento, verificaram-se as repercussões do mundo do trabalho dos pais sobre o desenvolvimento infantil, levando-se em consideração o impacto sobre os fatores materiais e imateriais da família que interferem sobre o desenvolvimento da criança e do adolescente. Por fim, no último momento, fez-se a proposta da expansão da aplicação da Doutrina da Proteção Integral de forma transversal no Direito do Trabalho, dentro de um enfoque principiológico baseado na concepção do princípio conciliação trabalho-família. Nesse âmbito, fez-se o cotejo das medidas conciliação trabalho-família existentes no Brasil e em Portugal, destacando-se o mister da implantação de tais medidas sob o viés do melhor interesse da criança, abandonando-se a concepção adultocêntrica a fim de proteger os fatores materiais e imateriais indispensáveis ao desenvolvimento infantil, os quais tem sido, nos tempos coevos, impactados pelo processo de precarização/flexibilização das relações de trabalho que repercute no ambiente laboral dos pais / The world of labor that is precarious and flexible impacts the worker´s health and character and impacts the family context. It has negative repercussions to the efetivation of children´s rights. In face of that this research proposes the expansion of aplication of the Doctrine of Integral Protection in the Work´s Law inside the concepcion of the principle of work-family conciliation. At first, was presented the Doctrine of Integral Protection and the need for its expansion. Still, family and child developmente had been studied from the perspective of the Bronfenbrenner´s Bioecological Model of human development. In a second step, was analyzed the relationships of today's world of work, the process of precariousness and flexibility of labor and its impacts on health and character of the worker. Later, in a third time, was studied the repercussions of the parent´s workplace in child development, taking into account the impact on tangible and intangible factors of family that affect the development of children and adolescents. Finally, at the last moment, was presented the proposal of expanding the application of the Doctrine of Integral Protection transversely in Labour Law, in a principled approach based on the design principle of work-family conciliation. In this context, had been maden the comparison of workfamily conciliation measures in Brazil and in Portugal, especially the craft of implementing such measures under the bias of the child's best interest, abandoning the adult-design in order to protect tangible and intangible factors essential for child development, which has been, actually, impacted by the process of precariousness / flexibility of labor relations that resonates in the work environment of the parents
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/95700 |
| Date | 26 October 2012 |
| Creators | Vasconcelos, Fernanda Roberta Cavalcanti de |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Veronese, Josiane Rose Petry |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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