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Previous issue date: 2015-11-17 / This study aims to analyze the meaning and scope of the rights of reasonable
processing time and access to justice, drawing a parallel between the theoretical
framework and the practical reality on the subject, characterizing it as a fundamental
right inherent in the individual, analyzing this theme with a view to environmental law.
Protecting the environment is presented in the Federal Constitution as the supreme
premise, given that it is, above all his life protection. Nevertheless, this research will
seek to discover what are the biggest obstacles to give a reasonable time to the
process, seek to demonstrate the accountability of the judiciary as the body
responsible for the solution of conflicts in court level, as well as throughout the state
that has the responsibility to provide the apparatus necessary for the production of the
common good. By the same token, it will be made to demonstrate the changes
necessary to the effective applicability of speedy trial, and the mechanisms to resolve
such problems, so that the provision outlined in the abovementioned legal instruments
produce practical results and noticeable to the community. / O presente trabalho tem como objetivo analisar o significado e alcance dos direitos da
razoável duração do processo e acesso à justiça, traçando um paralelo entre a
construção teórica e a realidade prática acerca do tema, caracterizando-o como um
direito fundamental inerente ao indivíduo, analisando tal temática com vistas ao Direito
Ambiental. A proteção ao meio ambiente é apresentada na Constituição Federal como
premissa suprema, tendo em vista que se trata, sobretudo da proteção a própria vida.
Não obstante, a presente pesquisa, procurará descobrir quais são os maiores óbices
a conferir uma razoável duração ao processo, buscará demonstrar a responsabilidade
do Poder Judiciário enquanto órgão responsável pela solução dos conflitos em âmbito
jurisdicional, bem como, de todo o Estado que possui a responsabilidade de fornecer
o aparato necessário à produção do bem-comum. No mesmo diapasão, procurar-seá
demonstrar as transformações necessárias à efetiva aplicabilidade da celeridade
processual, e os mecanismos capazes de solucionar tal problemática, de forma que,
o preceito traçado nos diplomas legais supramencionados produzam resultados
práticos e perceptíveis à coletividade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2732 |
| Date | 17 November 2015 |
| Creators | Borges, Fábio Lasserre Sousa |
| Contributors | Silva, José Antonio Tietzmann e, Duarte Júnior, Dimas Pereira, Guimarães, Rejaine Silva |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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