Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FABIO LASSERRE SOUSA BORGES.pdf: 955880 bytes, checksum: d8cedef379d591ca780342f22e450563 (MD5) Previous issue date: 2015-11-17 / This study aims to analyze the meaning and scope of the rights of reasonable processing time and access to justice, drawing a parallel between the theoretical framework and the practical reality on the subject, characterizing it as a fundamental right inherent in the individual, analyzing this theme with a view to environmental law. Protecting the environment is presented in the Federal Constitution as the supreme premise, given that it is, above all his life protection. Nevertheless, this research will seek to discover what are the biggest obstacles to give a reasonable time to the process, seek to demonstrate the accountability of the judiciary as the body responsible for the solution of conflicts in court level, as well as throughout the state that has the responsibility to provide the apparatus necessary for the production of the common good. By the same token, it will be made to demonstrate the changes necessary to the effective applicability of speedy trial, and the mechanisms to resolve such problems, so that the provision outlined in the abovementioned legal instruments produce practical results and noticeable to the community. / O presente trabalho tem como objetivo analisar o significado e alcance dos direitos da razoável duração do processo e acesso à justiça, traçando um paralelo entre a construção teórica e a realidade prática acerca do tema, caracterizando-o como um direito fundamental inerente ao indivíduo, analisando tal temática com vistas ao Direito Ambiental. A proteção ao meio ambiente é apresentada na Constituição Federal como premissa suprema, tendo em vista que se trata, sobretudo da proteção a própria vida. Não obstante, a presente pesquisa, procurará descobrir quais são os maiores óbices a conferir uma razoável duração ao processo, buscará demonstrar a responsabilidade do Poder Judiciário enquanto órgão responsável pela solução dos conflitos em âmbito jurisdicional, bem como, de todo o Estado que possui a responsabilidade de fornecer o aparato necessário à produção do bem-comum. No mesmo diapasão, procurar-seá demonstrar as transformações necessárias à efetiva aplicabilidade da celeridade processual, e os mecanismos capazes de solucionar tal problemática, de forma que, o preceito traçado nos diplomas legais supramencionados produzam resultados práticos e perceptíveis à coletividade.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JULIANO SANTANA SILVA.pdf: 901525 bytes, checksum: b109bfc18c5ec6d81c4b532b3aab8fb7 (MD5) Previous issue date: 2015-12-07 / This paper examines the fundamental right to reasonable length of proceedings, expressly inserted in item LXXVIII of Article 5 of the Constitution of 1988 by Constitutional Amendment 45 and later, in the same vein, reaffirmed in infraconsticional legislation through Article 4 of new Civil Procedure Code 2015, guaranteeing everyone the right to reasonable length of proceedings. It also analyzes the mechanisms that can assist the procedure within a reasonable time in order to contribute to overcoming existing delays in the Brazilian legal system. The paper also discusses the outlook for the postulate that with the entry into force of the new Civil Procedure Code. It is observed that the issue is of great importance, since the positivization reasonable procedural length as a constitutional principle rescues a state s commitment to its jurisdictional, aiming to give effectiveness gain to the process and ensure everyone a state response in fair weather . This conclusion was obtained using the literature, case law and minunciosa analysis of pertinent legislation, and converging on assumptions which support the applicability of that principle, from a historical and evaluative analysis. As a result, it is clear that it is not just designing laws that creates conditions for a dynamic process that achieves a proper adjudication, within a reasonable time span and with a satisfactory result, but, yes, among other things, providing structural support, by sufficient financial transfers to the Judiciary. / O presente trabalho examina o direito fundamental à razoável duração do processo, inserido expressamente no inciso LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição de 1988, pela Emenda Constitucional nº 45 e posteriormente, neste mesmo diapasão, reafirmado na legislação infraconsticional por meio do artigo 4º do novo Codigo de Processo Civil de 2015, garantindo a todos, o direito à razoável duração do processo. Analisa, ainda, os mecanismos que podem auxiliar na tramitação processual em tempo razoável como forma de contribuir para a superação da morosidade existente no sistema processual brasileiro. O trabalho também aborda as perspectivas em relação a esse postulado com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. Observa-se que o tema é de grande relevância, já que a positivação da razoável duração processual como princípio constitucional resgata um compromisso do Estado para com seus jurisdicionados, objetivando dar um ganho de efetividade ao processo e assegurar a todos uma resposta estatal em tempo justo. Tal conclusão foi obtida utilizando-se de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e análise minunciosa da legislação pertinente ao tema, e convergindo para pressupostos que sirvam de suporte à aplicabilidade do referido princípio, a partir de uma análise histórica e valorativa. Como resultados, evidencia-se que não é apenas elaborando leis que se cria condições para uma dinâmica processual que alcance uma prestação jurisdicional adequada, dentro de um lapso temporal razoável e com resultado satisfatório, mas, sim, dentre outras coisas, propiciando suporte estrutural, por meio de repasse financeiro suficiente ao Poder Judiciário.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-15T13:02:56Z No. of bitstreams: 1 Gilson.pdf: 19626817 bytes, checksum: 8e4c9b7b129f8413772174899c27310a (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:47:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Gilson.pdf: 19626817 bytes, checksum: 8e4c9b7b129f8413772174899c27310a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:47:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gilson.pdf: 19626817 bytes, checksum: 8e4c9b7b129f8413772174899c27310a (MD5) Previous issue date: 2011 / O paradigma dominante da modernidade encontra-se em crise. Os avanços em diversas áreas científicas mostram que muitas certezas elaboradas desde a virada antropocêntrico-racionalista constituem-se em equívocos, necessitando ser re-elaboradas. O projeto de sociedade mais fraterna e igualitária não dá sinais de que irá se concretizar sob o influxo do capitalismo neoliberal. A tudo isto não é indiferente o direito, que vem sofrendo grande pressão da sociedade para que evolua em busca de resolver, de maneira mais rápida e eficaz, as novas demandas oriundas da pós-modernidade. No Brasil, esta resposta tem sido buscada através de restrições ao ambiente argumentativo processual, fazendo com que o processo judicial caminhe mais rapidamente para a constituiçao da imutabilidade das decisões judiciais, com cada vez menos espaço para a argumentação das partes litigantes. Percebe-se que está ocorrendo a desnaturação semântica do princípio razoável duração do processo, cada vez mais identificado com a celeridade processual e implementado através de políticas públicas de acordo e de fechamento das instâncias recursais. Tais medidas, no intuito de materializar a duração razoável do processo, positivada na Constituição Federal Brasileira através da Emenda n. 45/2004, podem significar uma perda de legitimidade do direito e das decisões judiciais, por conta da abreviação indevida do ambiente argumentativo processual, o qual representa a maior manifestação do princípio democrático na jurisdição. Urge, pois, analisar estas restrições ao ambiente argumentativo processual, verificando em que medida são desejáveis e necessárias à prestação jurisdicional em tempo razoável ou se representam uma ameaça à legitimidade do direito e de suas decisões, devendo ser evitada. / Salvador