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Efeitos do PAR na configuração da gestão do sistema educacional de um município da Região da Campanha do RS: análise dos modos de regulação

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Previous issue date: 2015-04-29 / Sem bolsa / Esta pesquisa analisa os efeitos do Plano de Ações Articuladas – PAR, na gestão da rede de ensino de um município da região da campanha do Rio Grande do Sul. O PAR está situado no contexto do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, criado pelo governo federal em 2007, como instrumento indutor da qualidade da educação, com o intuito de promover a equidade, bem como mecanismo de articulação entre a União, Estados e Municípios, na tentativa de materializar o regime de colaboração, já anunciado em outros documentos legais, mas carente de regulamentação específica. O problema de pesquisa é avaliar em que medida o PAR influencia na configuração da gestão do sistema, na medida em que se anuncia como um instrumento eficaz no diagnóstico e no planejamento educacional. Visa evidenciar os níveis de regulação (controle/autonomia) da União em relação aos entes da federação e as formas de recontextualização da política em nível local. O objetivo geral é analisar o PAR, enquanto política/plano proposto pelo governo central, no contexto do conjunto das políticas educacionais em desenvolvimento que se apresenta, pela intensidade e abrangência, como um processo de reforma da educação nacional. A pesquisa utiliza-se de uma abordagem qualitativa buscando, desta maneira, conhecer a gestão da educação do município. Foca-se nos aspectos da realidade que não podem ser quantificados, procurando a compreensão da dinâmica das relações sociais. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores e professores que atuaram no comitê local e na equipe local sendo realizada a análise de contexto por meio da observação in loco. Concluiu-se que a participação no processo de elaboração e acompanhamento do PAR no município pode ser considerada frágil, pois se no diagnóstico participaram os representantes das escolas de forma mais intensa, o mesmo não ocorreu no momento da decisão de quais ações seriam contempladas no planejamento e no trabalho final de inserção no SIMEC que foi executado por um pequeno grupo. Embora o processo participativo não tenha ocorrido como o desejado, houve avanços na questão da infraestrutura das escolas, aquisição de materiais e equipamentos didático-pedagógicos, execução de programas de formação continuada para professores, sendo estes elementos importantes para a melhoria das condições de trabalho e para a ampliação da qualidade do ensino. / This research analyzes the effects of the Plano de Ação Articulada – PAR, in the education system of the campanha region, Rio Grande do Sul, Brazil. PAR takes place in the context of the Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, which was created by the Federal Government in 2007, as a tool to control the quality of education, to promote equity, as well as to function as an articulation mechanism between the União, states and municipalities. The intention is to put in practice the colaborative regime, already introduced in other legal documents, but which still lacks specific regulations. Issues which are also taken into account in this research, revolve around the influence of PAR in the configuration of this system, as it adopts the role of a capable education planning and diagnostic instrument. The research also aims to bring to light the levels of regulation (control/autonomy) of the União in relations to the federal entities and the ways in which re-contextualization of the politics in the local level takes place. The general goal of this research is to analize PAR, as a political plan proposed by the Central Government, within the developing educational politics that are presented, through its intensity and coverage, as a process of the national educational reformation. The research takes a quantitative approach, which seeks, in this manner, to be become knowledgeable about the education system. Interviews were conducted in a semi-structured manner, with acting managing committees, which were formed by local teachers and management staff at the time of the research. It was concluded that the PAR role in the elaboration and monitoring of education can be considered fragile. This occurs because the school committee, which was heavily involved in the diagnostication of issues, was not involved in the decision-making processes. Finally, although the participation of the school committee did not occur as expected, there were advances in the infrastructure of schools, more didactic material was acquired, and more training programes for teachers were offered. These elements have proven to be important for the general improvement of the teaching quality.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpel.edu.br:prefix/2900
Date29 April 2015
CreatorsSouza, Aisllan Augusto de
Contributors281.654.620-91, http://lattes.cnpq.br/3016473193550386, Cóssio, Maria de Fátima
PublisherUniversidade Federal de Pelotas, Programa de Pós-Graduação em Educação, UFPel, Brasil, Faculdade de Educação
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPEL, instname:Universidade Federal de Pelotas, instacron:UFPEL
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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