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Previous issue date: 2015-03-09 / Sem bolsa / O tema desta tese insere-se nos debates sobre a instrução pública primária no Brasil Império. O período de análise tem início em 1822, com a independência do Brasil, e finaliza em 1857, com a queda do gabinete que Couto Ferraz fazia parte como Ministro dos Negócios do Império. O primeiro projeto de instrução pública do Brasil Independente é o de Martim Francisco Ribeiro d?Andrada Machado, apresentado à Assembleia Geral Legislativa Brasileira em 1823; o segundo é o de Januário da Cunha Barbosa, apresentado à Assembleia Legislativa em 1826. Tais projetos seguiram os princípios educacionais de Condorcet, o qual defende a escola pública laica e financiada pelo Estado, mas não controlada por este. No entanto, a legislação aprovada no período analisado nega os seus ideais. Diante disso, surge a seguinte pergunta: por que a concepção de escola de Condorcet, que está presente nos dois primeiros projetos de instrução pública do Brasil Independente, não consta na legislação educacional brasileira no período de 1822-1857? O referencial teórico-metodológico empregado pauta-se no materialismo histórico. As fontes utilizadas são: os escritos produzidos por Condorcet; a Constituição do Império do Brasil, de 1824; o Ato Adicional, de 1834; a legislação educacional produzida na Corte do Brasil; os Anais do Parlamento Brasileiro, de 1823; as Falas do Trono; e os projetos de instrução pública de Martim Francisco d?Andrada Machado (1823) e de Januário da Cunha Barbosa (1826). Concluímos que os pressupostos educacionais defendidos por Condorcet não aparecem na legislação educacional primária aprovada porque o pensamento dominante, entre os políticos brasileiros, compreendia que a instrução pública primária deveria formar sujeitos respeitadores das leis e das hierarquias sociais. Para incutir esses ideais na sociedade brasileira, a escola era usada como aparelho ideológico de Estado e os princípios morais vinculados aos dogmas da Religião Católica Apostólica Romana eram centrais. / The subject of this dissertation is part of the discussions on the primary public education in the Empire of Brazil. The study period begins in 1822, with the independence of Brazil, and ends in 1857, with the fall of the chamber occupied by Couto Ferraz as the Minister of Empire Affairs. The first public education project of an independent Brazil was proposed by Martim Francisco Ribeiro d'Andrada Machado, presented to the Brazilian Legislative General Assembly in 1823, and the second by Januário da Cunha Barbosa, presented to the Legislative Assembly in 1826. These projects followed the educational principles of Condorcet, which defended a secular public school financed, but not controlled by the State. However, the legislation approved in the study period denied such ideals. Therefore, the following question arises: why Condorcet?s framing of school, which is present in the first two Independent Brazil?s public education projects, is not found in the Brazilian educational legislation in the period of 1822-1857? The study?s theoretical and methodological basis is the historical materialism. The sources used are: the writings produced by Condorcet, the Constitution of the Empire of Brazil, 1824, the Additional Act of 1834, the educational legislation produced in the Court of Brazil, Annals of the Brazilian Parliament, 1823, the Throne Speeches, and the public education projects by Martim Francisco d'Andrada Machado (1823) and Januário da Cunha Barbosa (1826). In conclusion, the educational assumptions advocated by Condorcet were found not to appear in primary education legislation because of the dominant thinking among Brazilian politicians at the time, who understood that the primary public education should train individuals to be respectful of the laws and social hierarchies. In order to instill these ideals in the Brazilian society, school was used as an ideological state apparatus and moral principles linked to the tenets of Roman Catholic Religion were central.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpel.edu.br:prefix/2953 |
| Date | 09 March 2015 |
| Creators | Xavier, Itamaragiba Chaves |
| Contributors | 238.088.610-53, http://lattes.cnpq.br/5731658342862947, Tambara, Elomar Antonio Callegaro |
| Publisher | Universidade Federal de Pelotas, Programa de Pós-Graduação em Educação, UFPel, Brasil, Faculdade de Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPEL, instname:Universidade Federal de Pelotas, instacron:UFPEL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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