Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. / Made available in DSpace on 2012-10-20T19:10:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1
202874.pdf: 1120600 bytes, checksum: 48ef6f8e7726866024c6acab56e0b9fa (MD5) / O homem, ao superar os desafios de produzir alimentos em grandes quantidades, acabou criando um sistema agrícola altamente impactante ao condicionar o emprego de produtos altamente tóxicos à vidae ao determinar a monotonia das paisagens com as monoculturas, provocando profundos efeitos nocivos ao ambiente e à organização social. A partir dos Organismos Geneticamente Modificados, o Brasil tem a oportunidade de produzir alimentos resistentes a insetos, a vírus, ao estresse biótico e abiótico, entre outros. Contudo, na mesma proporção dos benefícios desta tecnologia estão os riscos de impacto ambiental, devido a falta de experiência com esses organismos. Nesse sentido, buscou-se identificar e avaliar a legislação brasileira sobre os Organismos Geneticamente Modificados para verificar se seria capaz de exercer o controle dos impactos ambientais que podem resultar da produção desses Organismos. Para iniciar, foram apresentados o significado da Revolução Verde no Brasil, o conceito legal de Organismo Geneticamente Modificado, sua construção, benefícios e riscos. Levantou-se e analisou-se a legislação brasileira vigente sobre os OGMs, definindo o significado do Estudo de Impacto Ambiental e da suma importância desse estudo para a segurança na utilização desses Organismos. Na análise dos resultados constataram-se não-conformidades legais e, conseqüentemente, ambientais na legislação sobre os OGMs, pois existe a possibilidade de causarem impacto ambiental, uma vez que o Estudo de Impacto Ambiental não é exigido pela lei, logo as variáveis de avaliação para o EIA/RIMA dos OGMs não são respondidas. Além disso, a lei leva ao conflito de competências entre a CTNBio e o IBAMA com relação à competência para a exigência do EIA/RIMA. Enquanto o primeiro emite parecer vinculante para os demais órgãos, o segundo é quem tem o "poder de polícia", pois é o órgão de fiscalização dos recursos naturais renováveis.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/85477 |
| Date | January 2003 |
| Creators | Barreto, Gustavo Aita Menna |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Silva, Harrysson Luiz da |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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