[pt] O licenciamento ambiental na indústria petrolífera offshore no Brasil é o tema
dessa dissertação. A questão do licenciamento ambiental para a produção do
petróleo e gás na indústria e as possibilidades de se evitar, ao máximo, adversidades
que possam degradar o meio ambiente foi o objetivo central desta pesquisa
descritivo exploratória A natureza produz o petróleo e gás, mas, como usufrui-lo
sem acarretar problemas à própria natureza que o produz? A regulamentação
brasileira supõe essa questão? A da preservação da natureza? Analisou-se o
processo de licenciamento ambiental para a execução da extração do petróleo e gás
no Brasil e, ao mesmo tempo, outras referências mundiais, representadas pelos
países: Canadá, Austrália, EUA e Noruega. Após essa análise viu-se que no Brasil
o momento ainda é incipiente no desenvolvimento legal no que se refere a
regulamentação geral; percebe-se contradições nas legislações pertinentes e a falta
de clareza e objetividade (especificidades) no que se almeja regulamentar. Vale
dizer, uma legislação pouco esclarecedora e confusa. Conclui-se que o caminho
para a diminuição da degradação ambiental na exploração do petróleo e gás, exige,
na prática, leis que ampliem e assegurem clareza, principalmente, na preservação
do meio ambiente. Falta a definição desse caminho, ou seja, um roteiro explícito
dos procedimentos legais necessários a aquisição desse licenciamento. Respeitar a
natureza - o meio ambiente, e não somente explorá-lo sem medir as consequências
negativas a este meio, deve ser o compromisso de todos os envolvidos. / [en] The main objective of this research was to discuss the environmental
licensing in the offshore oil industry in Brazil by its laws and regulations and, at the
same time, to have the possibility to avoid, as much as possible, adversities that
could degrade the environment. Specifically, an attempt was made to understand
the process of its regulation and other world references to understand the
functioning of environmental licensing (environmental laws) for the execution of
oil and gas extraction, represented by the countries: Canada, Australia, USA, and
Norway; and point out necessary advances in environmental laws in preservation
actions.
In this descriptive exploratory research, the analysis focused on the
environmental licensing process in Brazil in the offshore Oil and Gas industry,
giving relevance to data for analysis of the bodies involved in the environmental
licensing process; procedures and requirements for the offshore Oil and Gas
Industry; laws and regulations in the offshore oil industry in Brazil and, finally,
some information about the National Petroleum Agency (ANP) and its bidding and
concession of exploratory blocks. And how does this interaction occur in other
countries.
The environmental licensing process is, in a way, old, vast and takes place
from the prevention of deforestation established by the Forest Code in 1965 and in
the authorizations for hunting and fishing in forests. However, at this time only a
simple request was required to obtain authorization to carry out the activities.
Law No. 6938 from 1981, which established the National Environmental
Policy in Brazil, registered a regulatory milestone in the country s environmental
legislation.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:61488 |
| Date | 06 December 2022 |
| Creators | CAROLINE SOARES DE SOUSA FIGUEIREDO |
| Contributors | TACIO MAURO PEREIRA DE CAMPOS |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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