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Previous issue date: 2010-10-21 / This paper's main objective is to extract the Federal Constitution of 1988 the principle of national interest. This is a principle implied, which is already in the current Federal Constitution, but that should be identified, interpreted and constructed. On the other hand, started with the premise that a Constitution drawn up democratically and with the participation of representatives of the people is an instrument that informs the general will of the Brazilian people. Thus, the principle of national interest, together with other constitutional principles relating to foreign relations, form a subsystem of international relations that, together, bind and obligate the government in the formulation and execution of Brazilian foreign policy. In this context, governments should also take into account public opinion, which is changing the face of the recent and profound changes in the Information Age / Este trabalho tem como objetivo principal extrair da Constituição Federal de
1988 o princípio do interesse nacional. Este é um princípio implícito, que já se
encontra na atual Constituição Federal, mas, que deve ser identificado,
interpretado e construído. Por outro lado, partiu-se do pressuposto de que uma
Constituição elaborada de forma democrática e com a participação de
representantes do povo é um instrumento que informa a vontade geral do povo
brasileiro. Dessa forma, o princípio do interesse nacional, juntamente com
outros princípios constitucionais atinentes às relações exteriores, forma o
subsistema das relações internacionais que, em seu conjunto, vinculam e
obrigam os governantes na formulação e execução da política externa
brasileira. Nesse contexto, os governantes devem ainda levar em conta a
opinião pública, que se encontra em transformação face às recentes e
profundas mudanças da Era da Informação
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/3230 |
| Date | 21 October 2010 |
| Creators | Motonaga, Alexandre Akio |
| Contributors | Resende, Paulo Edgar Almeida |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais, PUC-SP, BR, Ciências Sociais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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