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Previous issue date: 2012-09-11 / Nenhuma / A presente dissertação tem como principal hipótese a ideia de que a concentração de propriedade dos meios de comunicação de massas – media– é incompatível com a democracia constitucional e com os direitos fundamentais. Através da revisão da literatura, serão realizadas três análises, divididas em igual número de capítulos, sobre elementos que, tomados em conjunto, têm como objetivos refletir a respeito do papel central do quarto poder nas sociedades contemporâneas e questionar como a concentração da propriedade midiática pode prejudicar o pluralismo político e o regime democrático. Nesse sentido, o primeiro capítulo versará sobre a liberdade de expressão. Após uma breve abordagem histórica e a demonstração das perspectivas mais difundidas sobre o tema, será defendida uma proposta de direitos fundamentais derivada da teoria axiomatizada do direito, elaborada por Luigi Ferrajoli. A preferência por tal matriz teórica decorre, além do seu vínculo com o garantismo jurídico, em virtude da ênfase que ela dá à distinção entre direitos fundamentais e direitos patrimoniais. O segundo capítulo irá relacionar a democracia ao exercício plural e visível de todo poder na esfera pública. Para tanto, irá contrapor duas teses sobre o regime democrático: a primeira, de Norberto Bobbio, será denominada “puramente formal”, uma vez que estabelece as regras mínimas para o “jogo democrático”; a segunda, de Luigi Ferrajoli, será é intitulada “democracia constitucional” e tem como principal característica a inserção de uma dimensão substancial, relativa aos direitos fundamentais, no próprio conceito de democracia. Em ambos os casos, torna-se necessário discutir as possibilidades de formação de uma opinião pública plural, o que será feito a partir do conceito de esfera pública política, de Jürgen Habermas. O terceiro capítulo discutirá o problema da concentração proprietária dos meios de comunicação de massas e a relação entre o exercício selvagem do poder midiático e o processo desconstituinte, especialmente a partir das abordagens de Luigi Ferrajoli, John Brookshire Thompson e C. Edwin Baker. Após delimitar os pontos necessários para a reformulação da indústria midiática, concluir-se-á que o controle proprietário das media é apenas uma das diversas maneiras de garantir a liberdade de expressão e de expandir a democracia para o maior número possível de esferas da vida. / The main hypothesis of this work if the idea that concentrated ownership of mass media is incompatible with constitutional democracy and fundamental rights. Through the literature review, three analyses will be made in each chapter. Altogether, they aim to reflect upon the central role of the fourth power within contemporary societies, as well to question how concentrated ownership of media thwarts political pluralism and democracy. In this vein, the first chapter will focus on freedom of expression. After a brief historical and theoretical approach of the most commonly used theories, this work will use the axiomatic legal theory, by Luigi Ferrajoli, as a keystone to understand fundamental rights. This approach was chosen because, in addition to its obvious connection withthe legal garantism, it emphasises the distinction between fundamental rights and property rights. The second chapter will correlates democracy to the need of visible and pluralistic forms of power within the public sphere. To do so, two ideas about the democratic regime will be opposed: firstly, the so called “purely formal”, by Norberto Bobbio, establishes minimum standards for the “democratic game”; the second, by Luigi Ferrajoli, will be named “constitutional democracy theory” since it has, as main feature, the inclusion of fundamental rights as a substantial side to the very concept of democracy. Both theories share a common urge to discuss the possibility to form a plural public opinion, which will be discussed based on the idea of Jürgen Habermas’ political public sphere. The third chapter will show the problem of concentrated ownership of mass media and the link between the exercise of media power and the ‘(de) constituent process’, especially based on perspectives of Luigi Ferrajoli, John B. Thompson and C. Edwin Baker. After proposing ideas for the reformulation of the media industry, it will be concluded that the control of mass media’s ownership is just one of several ways to protect freedom of expression and to expand democracy to the largest number of realms of life.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/3551 |
| Date | 11 September 2012 |
| Creators | Menezes Neto, Elias Jacob de |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/1951557524281795, Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, Unisinos, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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