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Previous issue date: 2016-04-26 / Pontifícia Universidade Católica de São Paulo / The right to be forgotten is a topic that is as yet relatively unexamined
in Brazilian law, but it has sparked the interest of the legal community. Recent
decisions on the matter handed down by the Superior Court of Justice and also
the Federal Supreme Court in Brazil have attracted attention. This paper situates
the right to be forgotten as one of the personality rights. Additionally, it
addresses the issue of the conflict between the right to be forgotten and other
personality rights. Also discussed are various problems inherent to the topic that
generate conflicts, both apparent and actually existing, between what the
Brazilian Civil Code and Federal Constitution prescribe and the ancillary
legislation. Based on research of numerous legal opinions, both Brazilian and
foreign, as well as the jurisprudence, criticisms and suggestions are offered. For
a full understanding of the matter, it was also necessary to discuss the topics of
the right to the truth and the right to memory, to establish a parallel with the
right to be forgotten. Finally, the criterion of weighting is presented for
delineating the situations where the right to be forgotten may or may not be
applied / O direito ao esquecimento é tema ainda pouco estudado no direito
brasileiro, mas tem despertado o interesse da comunidade jurídica. Recentes
acórdãos proferidos no Superior Tribunal de Justiça e também no Supremo
Tribunal Federal, sobre o assunto, chamaram a atenção. O presente estudo
enquadra o direito ao esquecimento como um dos direitos da personalidade.
Além disso, desenvolve a questão relativa ao conflito entre o direito ao
esquecimento com outros direitos da personalidade. Analisam-se diversos
problemas ligados ao assunto, que geram conflitos, aparentes e efetivamente
existentes, entre o que prescreve o Código Civil brasileiro, a Constituição
Federal, e a legislação extravagante. A partir de pesquisa de inúmeras opiniões
doutrinárias, nacionais e estrangeiras, além de jurisprudencial, são apresentadas
críticas e sugestões. Para a compreensão do tema, foi necessário desenvolver,
ainda, o tema do direito à verdade e do direito à memória para, assim, poder
traçar um paralelo com o direito ao esquecimento. Por fim, foi apresentado o
critério da ponderação para delimitar as situações em que o direito ao
esquecimento poderá ou não ser aplicado
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/18867 |
| Date | 26 April 2016 |
| Creators | Ferriani, Luciana de Paula Assis |
| Contributors | Diniz, Maria Helena |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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