[pt] O clamor pela ampla realização material dos direitos sociais no Brasil
atingiu elevados níveis neste início de século XXI. Uma vez reconhecidos
formalmente pela Constituição Federal de 1988 como direitos fundamentais e, por
isso mesmo, conformadores do núcleo base de nosso ordenamento jurídico, os
direitos sociais ultrapassaram o nível da discussão política, constituindo objeto
recorrente das lides judiciais. Cada vez mais o Judiciário passou a intervir no
processo de implementação desta espécie de direitos, abandonando uma postura
eminentemente passiva e formal em favor da crescente intervenção na qualidade e
no próprio mérito das políticas públicas envolvidas. Este último fenômeno traz
diversas conseqüências aos universos fático e jurídico, algumas das quais
positivas, outras negativas, sendo certo que a presente dissertação foca, com
especial atenção, as desta segunda espécie. Para tanto, opta-se pela análise do
direito social à saúde, buscando-se identificar os principais problemas que se
podem extrair de uma judicialização que, em diversos momentos, pode ser tida
como excessiva e assistemática. Por fim, pugna-se pela necessidade de
estabelecimento de limites à atuação judicial que se queira legítima, os quais
devem ser construídos democrática e dogmaticamente a partir de parâmetros que
tomem em séria consideração a relatividade dos direitos, seus custos, o mínimo
existencial, o respeito às escolhas administrativas constitucionais e a necessidade
de uma adequada ponderação de interesses, sem descurar da busca da maior
efetivação possível das normas constitucionais. / [en] The clamor for ample material realization of social rights in Brazil has
reached high levels at the beginning of the XXI century. Once formally approved
by the 1988 Federal Constitution as fundamental rights and, therefore, compliance
of the fundamental core of our legal system, social rights exceeded the level of
political discussion, constituting common object of lawsuits. Increasingly, the
Judiciary has to intervene in the process of implementing this kind of rights,
leaving an essentially passive and formal stance in favor of increasing
intervention in the quality and merit of public policies involved. This phenomenon
brings several consequences for legal and factual universes, some of them
positive, some negative, being sure that this paper focuses, with special attention,
to this second kind. For this, the option is by analysis to the social right to health,
seeking to identify major problems that can be extracted from a judicialization
that, at various times, can be regarded as excessive and unsystematic. Finally,
advocates by the need to establish limits on judicial action that intended to be
legitimate, which must be built democratically, dogmatically and based on
parameters that take into serious consideration the relativity of rights, their costs,
the existential minimum, the respect for constitutional administrative choices and
necessity of appropriate balancing of interests, without neglecting the search of
greater possible effectiveness of constitutional rules.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:17126 |
| Date | 24 March 2011 |
| Creators | MARCIO VILLELA MACHADO |
| Contributors | FABIO CARVALHO LEITE |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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