Submitted by Igor de Souza Tostes (tostes.igor@hotmail.com) on 2017-04-28T19:38:53Z
No. of bitstreams: 1
Mestrado_FGV_Dissertação_ Igor de Souza Tostes_Turma 2015.1_FINAL_Abril.pdf: 1477295 bytes, checksum: a5b8cebceaf670e1d72850d7ec0843e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Leiliane Silva (leiliane.silva@fgv.br) on 2017-05-02T13:21:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1
Mestrado_FGV_Dissertação_ Igor de Souza Tostes_Turma 2015.1_FINAL_Abril.pdf: 1477295 bytes, checksum: a5b8cebceaf670e1d72850d7ec0843e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-15T19:07:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Mestrado_FGV_Dissertação_ Igor de Souza Tostes_Turma 2015.1_FINAL_Abril.pdf: 1477295 bytes, checksum: a5b8cebceaf670e1d72850d7ec0843e8 (MD5)
Previous issue date: 2017-02-20 / O gás natural entrou em evidência como o combustível do futuro para o desenvolvimento do setor de infraestrutura brasileiro. Contudo, a indústria de gás natural é caracterizada pela existência de gargalos econômicos, físicos e regulatórios que oferecem obstáculos à disponibilidade deste energético e na capacidade da indústria de atender à crescente demanda. A partir da interação entre causa e consequência que explicam a escassez de gás natural doméstico, verifica-se a existência de um leque de alternativas regulatórias que poderiam incentivar campanhas exploratórias onshore, incluindo medidas que simplificassem o regime de outorga de direitos de exploração e produção. Este trabalho pretende analisar a aderência jurídica de um conjunto de mudanças propostas para o arcabouço regulatório de outorga de concessões de exploração e produção de gás natural, que poderiam incentivar o desenvolvimento da exploração onshore via desburocratização regulatória. A premissa a ser adotada é de que, respeitadas determinadas circunstâncias, hidrocarbonetos onshore poderiam contar com um regime jurídico-regulatório de autorização. Com efeito, o objetivo deste trabalho é verificar se o novo marco regulatório proposto para a outorga de direitos de exploração e produção guarda aderência com a raiz constitucional das atividades de exploração e produção de hidrocarbonetos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/18248 |
| Date | January 2016 |
| Creators | Tostes, Igor de Souza |
| Contributors | Escolas::DIREITO RIO, Dutra, Joísa Campanher |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do FGV, instname:Fundação Getulio Vargas, instacron:FGV |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0023 seconds