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Previous issue date: 2011-11-22 / Municipal budgets designed in a participatory manner are viewed by many scholars and politicians as a mechanism of improvement in exercise of democracy, and in this context, particularly in South America and Europe, have been adopted by several cities with political backgrounds, social and distinct economic, the Participatory Budget - OP, as a tool for inclusion of citizenship. Thus, the problem this study sought to determine how budgeting occurs in the cities of Braga in Portugal and Sao Bernardo do Campo in Brazil, aiming to identify the critical success factors common to the cases examined by exploratory and descriptive research documents, guided by multiple case study and subsidized by the literature review, field observation and interviews with managers in the municipalities of PBs. The survey took place from July 2010 to June 2011. The results showed that the OP of Sao Bernardo do Campo, which adopted the deliberative logic, has been ratified as an instrument of citizenship as a result of critical success factors that were identified as the political will of elected representatives, the engagement of the population and structure created to encourage citizen participation in all stages of the budget process. In Braga, which uses a consultative manner, despite the interest of the representatives, was not satisfactory developed a structure that supported the OP in all its phases, particularly in relation to the quantity of technical staff / Os orçamentos municipais concebidos de forma participativa estão sendo vistos por diversos estudiosos e políticos como um mecanismo de aperfeiçoamento no exercício da democracia, e nesse contexto, particularmente na América do Sul e Europa, têm sido adotado, por diversas cidades com cenários políticos, sociais e econômicos distintos, o Orçamento Participativo OP, como instrumento de inclusão da cidadania. Assim, o problema deste estudo procurou verificar como ocorre a elaboração orçamentária nos municípios de Braga em Portugal e em São Bernardo do Campo no Brasil, com o objetivo de identificar os fatores críticos de sucesso comuns aos processos analisados, através da pesquisa exploratório-descritiva de documentos, orientada pelo estudo de caso múltiplo e subsidiada pela pesquisa bibliográfica, observação em campo e entrevista com os gestores dos OPs nos municípios. A pesquisa ocorreu de julho de 2010 a junho de 2011. Os resultados demonstraram que o OP de São Bernardo do Campo, que adotou a lógica deliberativa, vem se consolidando como um instrumento de cidadania em decorrência de fatores críticos de sucesso que foram identificados como, a vontade política dos representantes eleitos, o engajamento da população e a estrutura criada favorecer a participação cidadã em todas as etapas do processo orçamentário. Em Braga, que utiliza a forma consultiva, apesar do interesse dos representantes, não foi desenvolvida uma estrutura satisfatória que desse suporte ao OP em todas as suas fases, particularmente em relação ao quantitativo de pessoal técnico
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/1479 |
| Date | 22 November 2011 |
| Creators | Gomes, Rui Pereira |
| Contributors | Galegale, Napoleao Verardi |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais, PUC-SP, BR, Ciências Cont. Atuariais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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