Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:14:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0
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90511.pdf: 5070687 bytes, checksum: 73f45bc4967f94e4a6646d6ec700d09c (MD5) / O presente trabalho pretende (re)pensar o direito como possibilidade para a constituição de uma sociedade radicalmente anti-totalitária. Seu núcleo é a filosofia jurídica de Ronald Dworkin que, partindo dos pressupostos da hermenêutica filosófica (Heidegger e Gadamer), da hermenêutica crítica (Ricoeur) e do agir comunicativo (Habermas), insere no discurso jurídico um novo paradigma (hermenêutico crítico), que servirá de base epistemológica para uma fala que nega, ao mesmo tempo, o fundamento jusnaturalista e o positivista sem, porém, se deslocar do horizonte da modernidade. A partir da análise das suas principais obras - Taking rights seriously, Matter of principle e Law's empire - tem-se mais do que a proposta de uma teoria normativa para a adjudication, mas sobretudo a defesa intransigente dos direitos individuais, pedra de toque da moderna democracia constitucional. Assim, sua abordagem é necessariamente interdisciplinar pois significada por diversos discursos: o jurídico, o político, o ético, o estético, o filosófico. Neste aspecto, Dworkin trabalha na perspectiva moderna dos grandes relatos, optando por um novo liberalismo, cujo meta-relato de legitimação é a sua filosofia. Assim também trabalham John Rawls e Robert Nozick, permitindo uma análise conjunta destes três egressos do confinamento protestante do eixo Harvard-Oxford, na medida em que crêem na revitalização e cumprimento dos direitos individuais, marco do estado liberal, espaço simbólico da democracia constitucional por eles propugnada. O que se pretende, em último caso, é uma crítica ética da dominação, através da qual se possa estabelecer critérios para uma dominação justa (do Estado). Por fim, faz-se uma crítica a este esquema com base nos pressupostos pós-modernos de descrença nos chamados grandes relatos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/106357 |
| Date | January 1993 |
| Creators | Chueiri, Vera Karam de |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Rocha, Leonel Severo |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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