O exercício da tolerância frente ao discurso do ódio: uma análise da práxis judicial do STF no caso Ellwanger a partir da concepção de Justiça de John Rawls / The exercise of tolerance in the face of the hate: an analysis of the judicial praxis of the Supreme Court in Ellwanger from John's conception of Justice Rawls

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Previous issue date: 2017-08-07 / This is a study about the exercise of tolerance against the speech of hate based on
John Rawls‟ theory of justice. The paper aims to analyze the Federal Supreme Court
decision in the Ellwanger Case under the comprehension of John Rawls‟ political
philosophy. For this purpose, freedom of expression, tolerance and the speech of
hatred are analyzed. Freedom of expression is discussed as a fundamental right
distinguishing it from freedom of thought and information. We describe the idea of
tolerance in modern society by identifying its philosophical foundation from the
conceptions developed by the modern philosophers John Locke, Voltaire, John
Stuart Mill, Noerberto Bobbio e John Rawls. The hate speech is conceptualized and
contextualized. The conception of liberty and tolerance according to John Rawls is
presented. We discuss freedom of expression, tolerance and hate speech under a
legal perspective in both national and interamerican legal systems. Hate speech in
Brazil is analyzed under the STF judgment of the Ellwanger case. / Estudo do exercício da tolerância frente ao discurso do ódio com fundamentos na
teoria da justiça de John Rawls. O trabalho objetiva analisar a decisão do Supremo
Tribunal Federal no Caso Ellwanger sob a compreensão da filosofia política de John
Rawls. Para tanto, analisa-se a liberdade de expressão, a tolerância e o discurso do
ódio. Descreve-se a ideia de tolerância na sociedade moderna identificando sua
fundamentação filosófica a partir das concepções desenvolvidas pelos filósofos
modernos John Locke, Voltaire, John Stuart Mill, Norberto Bobbio e John Rawls.
Descreve-se a ideia de tolerância na sociedade moderna identificando sua
fundamentação filosófica. Conceitua-se e contextualiza-se o discurso do ódio.
Apresenta-se a concepção de liberdade e tolerância em John Rawls. Debate-se a
liberdade de expressão, a tolerância e o discurso do ódio na perspectiva jurídica no
sistema nacional e interamericano de direito. Analisa-se o discurso do ódio no Brasil
sob o julgado do STF do caso Ellwanger.

Links & Downloads

1. ANDRADE, José Rogério de Pinho. O exercício da tolerância frente ao discurso do ódio: uma análise da práxis judicial do STF no caso Ellwanger a partir da concepção de Justiça de John Rawls. 2017. 213 f. Dissertação( Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2017.
2. https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/1983

Tags

John Rawls

Liberdade de Expressão

Tolerância

Discurso do ódio

John Rawls

Freedom of expression

Tolerance

Hate Speech

Filosofia do Direito

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2:tede/1983
Date	07 August 2017
Creators	ANDRADE, José Rogério de Pinho
Contributors	BELLO FILHO, Ney de Barros, SOUSA, Maria do Socorro Almeida de, CHAI, Cássius Guimarães, SOUSA, Mônica Teresa Costa
Publisher	Universidade Federal do Maranhão, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO, UFMA, Brasil, DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	English
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format	application/pdf
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA, instname:Universidade Federal do Maranhão, instacron:UFMA
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess