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Políticas ambientais e seus efeitos sociais e econômicos sobre a pesca artesanal e os meios de vida de pescadores: um estudo de caso em Pontal, Marataízes/ES / Environmental policies and their social and economic effects on artisanal fisheries and the livelihoods of fishermen: a case study in Pontal, Marataízes / ES

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Previous issue date: 2014-06-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation aimed to analyze the social and economic effects generated by the
prohibition of a lobster fishing with the web, and what actions and strategies were adopted by
families and government front to these changes. It is important to understand how the
reorganized life, everyday life and the attainment of, the families, as well as what measures
are planned and implemented by the government, given the approval of the Management Plan
for Sustainable Use, guiding document for public policies. With the implementation of the
prohibithion of lobster fishing laws with the web, the fishing community Pontal has
undergone a significant process of social and economic change. Thus, the present study
sought to account for this dynamic throughout the analysis. For this, we use them, especially
lifting, cataloging and document analysis as well as interviews with the actors involved. As
the work was the proposal to analyze social and economic effects of the legislation in the
fishing community of Pontal, treated a detailed case study focused on the analysis of a
controversy. Thus, this paper also proposed to do an analysis of qualitative and critical of the
proposed policy, adopted or not, the public and private power, and identify the strategies
adopted by fishermen and their families in order to obtain their means life. Given the
observed facts can be concluded that the new legislation has caused changes in the livelihoods
of fishermen and their families through the conflicts that arise around a law that regulates the
use of natural resources and does not promote aggregation of these fishermen around an
identity. This is primarily because the decision-making process that has established these
standards and rules for use of such resources was made in a space that did not take into
account the particularities of the fishing community Pontal. / Esta dissertação teve como objetivo principal analisar os efeitos sociais e econômicos gerados
pela proibição da pesca de lagosta com a rede, e quais ações e estratégias foram adotadas
pelas famílias e poder público frente a essas mudanças. Importa entender como se reorganizou
a vida, o cotidiano e a obtenção dos ganhos, pelas famílias, bem como quais as medidas
previstas e implantadas pelo poder público, haja vista a aprovação do Plano de Gestão do Uso
Sustentável, documento norteador de políticas públicas. Com a implementação da legislação
da proibição da pesca de lagosta com a rede, a comunidade pesqueira do Pontal tem passado
por um significativo processo de mudança social e econômica. Assim, o presente trabalho
procurou dar conta dessa dinâmica ao longo da análise. Para tanto, utilizamo-nos, sobretudo,
de levantamento, catalogação e análise documental, bem como da realização de entrevistas
com os atores sociais envolvidos. Como o trabalho teve a proposta de analisar os efeitos
sociais e econômicos provocados pela legislação na comunidade pesqueira do Pontal, tratouse de um estudo de caso detalhado, focado na análise de uma controvérsia. Desta forma, o
presente trabalho também se propôs a fazer uma análise de caráter qualitativo e crítico acerca
das políticas propostas, adotadas ou não, pelo poder público e privado, bem como identificar
as estratégias adotadas por pescadores e suas famílias a fim de obterem seus meios de vida.
Diante dos fatos observados pode se concluir que a nova legislação tem provocado mudanças
nos meios de vida dos pescadores e de suas famílias que surgem através dos conflitos em
torno de uma legislação que regula o uso dos recursos naturais e não promove a agregação
desses pescadores ao redor de uma identidade. Isso ocorre principalmente porque o processo
decisório que estabeleceu essas normas e regras para utilização de tais recursos foi constituído
num espaço que não levou em conta as particularidades da comunidade pesqueira do Pontal.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:123456789/4207
Date27 June 2014
CreatorsPereira, Aline Chaves
ContributorsSilva, Douglas Mansur da, Soares, Jeferson Boechat, Farias, Rita de Cássia Pereira
PublisherUniversidade Federal de Viçosa, Mestrado em Extensão Rural, UFV, BR, Instituições sociais e desenvolvimento; Cultura, processos sociais e conhecimento
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFV, instname:Universidade Federal de Viçosa, instacron:UFV
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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