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Previous issue date: 2014-10-08 / Este estudo analisa a importância da formação pedagógica do professor do curso de
Direito, pois este é o agente responsável pela articulação e pela implementação da
transdisciplinaridade dos direitos e garantias fundamentais nos cursos jurídicos.
Para esta discussão, recorre-se à dialética, já que esta vertente metodológica,
sempre está aberta a novas perspectivas e superações. O referencial teórico centrase
nas discussões de Edgar Morin sobre os perigos do pensamento enclausurado,
bem como de Boaventura de Sousa Santos sobre a razão indolente. Já as
competências do professor encontram-se nas lições de Marcos Tarciso Masetto e de
Gilsilene Passon Picoretti Francischetto, além dos trabalhos de Selma Garrido
Pimenta e Léa das Graças Camargo Anastasiou. Deste modo, parte-se de uma
vertente história desde a criação dos cursos jurídicos em 1827, mostrando a
presença da “educação bancária” nas faculdades de Direito. Mas, após a
promulgação da Constituição Federal de 1988, surge a necessidade de
reformulação do ensino jurídico, pois se passou a exigir dos alunos uma sólida
formação humanística. Com isso, analisa-se a Portaria n. 1.886/94 e,
posteriormente, a Resolução n. 09/04, cuja preocupação está centrada no
desenvolvimento de habilidades e competências do discente, para que haja melhor
formação dos alunos. Em seguida, alude-se aos espaços destinados para a
formação docente e as competências necessárias para o processo de ensinagem,
além da legislação pertinente ao tema. Por fim, destaca-se a importância do
professor como um agente articulador da transdisciplinaridade dos direitos e
garantias fundamentais nos cursos jurídicos, na medida em que o professor reflexivo
num processo de ensinagem contribui para a superação do modelo educacional
tradicional, visto que desenvolve o raciocínio crítico dos alunos e os emancipa
intelectualmente. Assim, o professor, ao atuar como um agente de implementação
da transdisciplinaridade dos direitos e garantias fundamentais no ensino,
proporciona uma melhor formação ao aluno, tornando-o mais sensível aos
problemas peculiares à sociedade, mais justos e próximos da realidade social. / This study analyzes the importance of pedagogical training of teachers of the law
course, since this is responsible for the coordination and implementation of
transdisciplinary of the fundamental rights and guarantees in the law courses. For
this discussion, we resort to dialectics, as this methodological aspect, is always open
to new perspectives and overruns. The theoretical framework focuses on discussions
of Edgar Morin about the dangers of cloistered thinking as well as Boaventura de
Sousa Santos on lazy reason. Since those capabilities are the lessons of Marcos
Tarciso Masetto and Gilsilene Passon Picoretti Francischetto, besides the works of
Selma Garrido Pimenta and Léa das Graças Camargo Anastasiou. Since the
creation of legal courses in 1827, the traditional system of the Socratic method of
education with its omniscient professor continues to still be present in the law
schools. Resultantly, aft er the promulgation of the Federal Constitution of 1988 with
its consolidation of fundamental rights and guarantees, the need arose for the
recasting of legal education, as the requisite emerged for a solid humanistic training
of students. Hence, the Administrative rule (Portaria) n. 1.886/94 was edited and
subsequently Resolution n. 09/04, having as its focus, a greater concern for the
training of students, mainly with regard to the development of skills and
competencies for the exercise of citizenship, has contributed greatly to the
improvement of bank education. Therefore, the importance of the professor has been
proven to exist as a facilitator of the transdisciplinarity of the fundamental rights and
guarantees in legal curricula, to the extent that the professor, is to directly take-on a
critical and reflective posture, therewith the learning process contributing to the
overcoming of the traditional educational model, given that it develops students
critical reasoning and intellectual emancipation. Consequently by providing the
transdisciplinarity of the fundamental rights and guarantees in teaching, this allows
for a more complete training of the student, making him/her more sensitive to the
problems inherent in society and tending to be more righteous and close to social
reality, removed from the technicality and characteristic of the current educational
paradigm dogmatism of legal courses.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/22 |
| Date | 08 October 2014 |
| Creators | Abikair Neto, Jorge |
| Contributors | Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti, Santos, André Filipe Pereira Reid dos, Ramos, Ines de Oliveira |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | ABIKAIR NETO, Jorge. O professor como articulador da transdisciplinaridade dos direitos e garantias fundamentais nos cursos jurídicos. 2014. 108 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2014. |
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