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Previous issue date: 2018-10-08 / This paper aims at verifying how democracy is guaranteed within political parties, in order to clarify whether the functional and organizational autonomy of such legal entities under private law has its application mitigated. To achieve this end, we began our investigation by studying democracy within its most varied concepts, adopting one of them to serve as the north for the development of the work. We also sought to identify a Brazilian democratic model, based on the analysis of which democratic elements are intransigible and which can be chosen by the constituent, after which we proceed with a study on constitutional democracy, its concept and how it is verified in Brazil, especially after 1985. We aim to verify the effectiveness of political parties in the Brazilian reality, using the legislative and jurisprudential evolution of the Federal Supreme Court, identifying an endemic problem, that is, the reflexive nature of the norm. Given the lack of effectiveness due to the broad organizational and functional autonomy of the political parties, we identified the pathologies of the party system, and finally, we selected three to be analyzed in more detail, and in the end, we suggested the need for system conformation. It is, therefore, a descriptive and exploratory study of a bibliographic and documentary nature. The research provided and clarified, through bibliographical data, the inner reality of political parties in Brazil. We conclude that there is no absolute right, not even dedicated to political parties, and that the conformation of the system is necessary. However, the possibility of limiting the full applicability of the functional and organizational autonomy of political parties over other constitutional values should be analyzed from a careful analysis / Este trabalho tem por finalidade verificar de que maneira é garantida a democracia no interior dos partidos políticos, visando esclarecer se as autonomias funcional e organizacional de tais pessoas jurídicas de direito privado têm a sua aplicação mitigada. Para atingir essa finalidade, o estudo começa pela investigação e estudo da democracia dentro de seus mais variados conceitos, adotando um deles para servir de norte para o desenvolvimento do trabalho. A pesquisa busca também identificar um modelo democrático brasileiro, partindo da análise de quais são os elementos democráticos intransigíveis e quais os que podem ser objeto de escolha por parte do constituinte. Em seguida, prossegue averiguando a democracia constitucional, seu conceito e a forma como é verificada no Brasil, especialmente após 1985. Observa-se como ocorre a efetividade aos partidos políticos na realidade brasileira, com base na evolução legislativa e jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, identificando um problema endêmico, qual seja, o caráter reflexivo da norma. Evidenciada a falta de efetividade, em razão da ampla autonomia organizacional e funcional dos partidos políticos, são identificadas as patologias do sistema partidário e, por fim, selecionadas três para serem analisadas mais detalhadamente. Ao final, é sugerida a necessidade de conformação do sistema. Trata-se, portanto, de um estudo descritivo e exploratório de cunho bibliográfico e documental. A investigação propiciou e esclareceu, através dos dados bibliográficos obtidos, a realidade interior dos partidos políticos no Brasil. Ao final, concluiu que não há um direito absoluto, nem mesmo dedicado aos partidos políticos e que a conformação do sistema é necessária. Todavia, a possibilidade de limitação da aplicabilidade plena da autonomia funcional e organizacional dos partidos políticos frente a outros valores constitucionais deve ser criteriosamente analisada
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/21659 |
| Date | 08 October 2018 |
| Creators | Braga, Thiago Melim |
| Contributors | Mendes, Antônio Carlos |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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