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Previous issue date: 2007-09-03 / The intention of this study is to carry out an analysis of securitization in Brazil and,
therefore, it will present an analysis of the securitization terminology and appearance, first in
the United States of America and then in Brazil. Thereafter, the legal nature and the concept
of securitization will be studied pursuant to the Brazilian legislation, after which we will
verify its legal structure, including (i) the incorporation of a specific purpose vehicle,
consisting of an investment fund or a special purpose company, the latter usually incorporated
as a joint-stock company, (ii) the assignment of credits from the company which originates
the assets to the specific purpose vehicle, at which point the issue regarding the effective
segregation of the applicable specific purpose vehicle s assets from the originator s assets will
be analyzed, and (iii) the issuance of asset backed securities. The roles and responsibilities of
the other agents which are part of the securitization process will be verified: the institution
providing the structure of the operation, the fiduciary agent, the independent auditor and the
rating agency. Finally, the specific securitization structures and regulations in Brazil will be
described, as follows: export securitization, real estate securitization, financial credit
securitization and receivables securitization in general / O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise da securitização no Brasil e, para tanto, analisa a sua terminologia e o seu surgimento, inicialmente nos Estados Unidos da
América e, posteriormente, no Brasil. Após, serão abordados a natureza jurídica e o conceito
de securitização dentro da legislação pátria, para, então, tratar de sua estrutura jurídica, que
compreende (i) a constituição de um veículo de propósito específico, que pode ser um fundo
de investimento ou uma sociedade de propósito específico, esta última geralmente constituída
sob a forma de sociedade por ações, (ii) a cessão do crédito da sociedade originadora dos
ativos para o veículo de propósito específico, analisando-se aí especialmente a questão que
diz respeito à efetiva segregação dos ativos do patrimônio da originadora, e (iii) a emissão de
valores mobiliários lastreados nos ativos cedidos. Serão então analisados os papéis e as
responsabilidades dos demais agentes presentes na securitização, a saber, o estruturador, o
agente fiduciário, o auditor independente e a agência de classificação de risco. Finalmente,
serão descritas as estruturas específicas e a regulamentação de cada um dos tipos de
securitização atualmente utilizados no Brasil, quais sejam, a securitização de exportações, a
securitização imobiliária, a securitização de créditos financeiros e a securitização de
recebíveis em geral
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7669 |
| Date | 03 September 2007 |
| Creators | Coelho, Livia Alves Visnevski Fróes |
| Contributors | Coelho, Fabio Ulhoa |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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