The present study proposes to analyze a conception of gender justice in Brazil, that is, the introduction of a gender perspective at the center of the criminal normative system and in the structures resulting from criminal policy, both preventive and repressive spheres, especially based on the Maria da Penha Law (2006) and the Law on Feminicide (2015). Therefore, the contextualization of the theme initially took place within the discussions brought by feminist criminology, that is, a criminology that encompasses the gender element in its studies, prioritizing the experiences of women in the face of crime, in their various intersectionalities, and uses epistemologies and feminist methods to formulate a critique of the sciences and criminal law, proposing substantial reforms in the legal treatment of women in situations of gender-based violence in the case of victimization. The research works with a theoretical, philosophical and political model, capable of sustaining the feasibility of a gender justice, especially in the scope of the theory of recognition, theoretical framework used as starting point for the understanding of law and public policies as instruments of recognition of the specificities and differences of women, a substantial part of society, systematically subjugated in the sociocultural context of patriarchy, thereby seeking to prevent oppression, injustice and social inequalities continuity.The research uses the theoretical and critical perspectives of feminist criminology on two important aspects: the first refers to the femicide indices in Brazil and the state of Alagoas, including variables on the sociocultural characterization of the victims and the circumstancs of the crimes, beyond the intersectionalities inherent in lethal violence against women, such as vulnerabilities of gender, race, class and sexuality; and the second regarding the historical relationship between Brazilian criminal law and the legal protection of women in situations of violence, demonstrating the predominantly androcentric character of the law and the gradual reformulations of the penal code in recent decades. Finally, we sought to carry out a dogmatic and criminological analysis of the Maria da Penha Law and the Feminicide Law as normative frameworks for thinking about gender justice in the terms initially proposed, that is, legislation whose main purpose is the recognition and guarantee of the fundamental right of women to live a life without violence. / O presente estudo tem como objetivo analisar uma concepção de justiça de gênero no Brasil, isto é, a introdução de uma perspectiva de gênero no centro do sistema normativo penal e nas estruturas resultantes da política criminal, tanto na esfera preventiva, como na repressiva, sobretudo a partir da Lei Maria da Penha (2006) e da Lei do Feminicídio (2015). Para tanto, a contextualização do tema se deu, inicialmente, sob o espeque das discussões trazidas pela criminologia feminista, isto é, uma criminologia que abarca o elemento gênero em seus estudos, priorizando as experiências das mulheres diante da criminalidade, em suas diversas
interseccionalidades, e se utiliza das epistemologias e dos métodos feministas para formular sua crítica às ciências e ao direito penal, propondo, no caso da vitimização, reformas substanciais no tratamento jurídico-legal dispensado às mulheres em situação de violência de gênero. A pesquisa trabalha com um modelo teórico, filosófico e político, capaz de sustentar a viabilidade de uma justiça de gênero, sobretudo no âmbito da teoria do reconhecimento, marco teórico utilizado como ponto de partida para a compreensão do direito e das políticas públicas como instrumentos de reconhecimento das especificidades e das diferenças das mulheres, parte substancial da sociedade, sistematicamente subjugadas no contexto sociocultural do patriarcado, buscando, com isso, impedir que opressões, injustiças e desigualdades sociais continuem acontecendo. A pesquisa se utiliza das perspectivas teóricas e críticas da criminologia feminista sobre dois importantes aspectos: o primeiro refere-se aos índices de feminicídios no Brasil e no estado de Alagoas, incluindo variáveis sobre a caracterização sociocultural das vítimas e as circunstâncias dos crimes, além das interseccionalidades inerentes à violência letal contra as mulheres, como as vulnerabilidades de gênero, raça, classe e sexualidade; e o segundo, quanto à relação histórica entre o direito penal brasileiro e à proteção legal às mulheres em situação de violência, demonstrando o caráter predominantemente androcêntrico do direito e as paulatinas reformulações do código penal nas últimas décadas. O estudo apresenta uma análise dogmática e criminológica da Lei Maria da Penha e da Lei do feminicídio como marcos normativos para pensar uma justiça de gênero nos termos inicialmente propostos, isto é, uma legislação que tem como principal escopo o reconhecimento e a garantia do direito fundamental das mulheres a viver uma vida sem violência.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufal.br:riufal/3426 |
| Date | 25 May 2018 |
| Creators | Lima, Amanda Gabriela Gomes de |
| Contributors | Costa, Elaine Cristina Pimentel, http://lattes.cnpq.br/0069486594976182, Gurgel, Maria da Graça marques, http://lattes.cnpq.br/0142182283237825, Santos, Hugo Leonardo Rodrigues, http://lattes.cnpq.br/6520668011243642, Mendes, Soraia da Rosa, http://lattes.cnpq.br/6101794465780378 |
| Publisher | Universidade Federal de Alagoas, Brasil, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFAL |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFAL, instname:Universidade Federal de Alagoas, instacron:UFAL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/embargoedAccess |
| Relation | bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/3426/2/license.txt, bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/3426/1/A+legisla%C3%A7%C3%A3o+de+enfrentamento+%C3%A0+viol%C3%AAncia+contra+as+mulheres+e+uma+concep%C3%A7%C3%A3o+de+justi%C3%A7a+de+g%C3%AAnero+no+Brasil_+uma+an%C3%A1lise+da+Lei+Maria+da+Penha+e+do+Feminic%C3%ADdio+sob+a+perspectiva+da+criminologia+feminista.pdf |
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