A presente pesquisa tem como objetivo analisar os possíveis impactos da composição de gênero na trajetória profissional e na atuação jurisdicional do Tribunal de Justiça do Pará, especialmente em termos de efetivação dos direitos humanos das mulheres, a partir das perspectivas das desembargadoras que atuam no órgão. A escolha do TJPA justifica-se por ser o único Tribunal de Justiça cuja composição de desembargadoras é consideravelmente maior que a de desembargadores (64%), conforme censo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2014. Além disso, o órgão teve quatro presidências ocupadas por mulheres e duas por homens nos últimos dez anos, situação atípica em relação ao restante do país. Para tanto, partimos da hipótese recorrente em pesquisas sobre mulheres na profissão jurídica: afinal, a maior presença de mulheres no Judiciário pode trazer uma perspectiva diferente para a atuação jurisdicional, especificamente para a efetivação de direitos humanos das mulheres? O fato da composição do TJPA ser predominantemente feminina significa que as desembargadoras vivenciam menos discriminações na carreira? A metodologia utilizada é qualitativa, tendo como instrumento de coleta de dados a realização de entrevistas semiestruturadas com as desembargadoras. Em relação à análise de dados, as entrevistas foram submetidas à análise de conteúdo, com a elaboração de cinco categorias-chave: trajetória profissional, discriminações, relação carreira x família, diferenças de gênero no fazer jurisdicional e percepções sobre feminismo. Como resultados, concluímos que as percepções das desembargadoras acerca das discriminações vividas na carreira, bem como àquelas relativas à existência de diferenças no fazer jurisdicional são influenciadas pelos ideais da neutralidade e da imparcialidade. Esses resultados apontam para a necessidade de repensarmos não apenas a cultura masculina imbricada na profissão jurídica, mas, principalmente, os fundamentos capazes de servir como sólida base teórica para assegurar a igualdade de gênero (e de outros marcadores de diferenças sociais) no Poder Judiciário. / The objective of the present research is to analyze the possible impacts of gender composition on both the professional trajectory and the jurisdictional performance of the Court of Justice of Pará, especially in terms of the women\'s human rights effectiveness, based on the perspectives of the judges that work in the institution. Selecting TJPA is justified because it is the only Court of Justice whose female judges composition is considerably higher than that of male judges (64%), according to a census conducted by the National Justice Council in 2014. In addition, in the last ten years four women occupied presidencies against only two occupied by men, which is an atypical situation compared the rest of the country. For this, we start with the recurrent hypothesis in research on women in the legal profession: after all, can the greater women\'s presence in the Judiciary bring a different perspective to the judicial process, specifically for the realization of women\'s human rights? Does the fact that the TJPA composition is predominantly feminine mean that judges experience less career discrimination? The methodology used is qualitative, having as an instrument of data collection the performance of semi-structured interviews with the judges. Regarding data analysis, the interviews were submitted to content analysis, with the elaboration of five key categories: professional trajectory, discrimination, career and family relationships, gender differences in jurisdictional making and perceptions about feminism. As a result, we conclude that judges\' perceptions of career discrimination, as well as those concerning the existence of differences in jurisdictional doings, are influenced by the ideals of neutrality and impartiality. These results point to the need of rethinking not only the masculine culture imbricated in the legal profession, but also the foundations capable of serving as a solid theoretical basis in ensuring gender equality (and other markers of social differences) in the Judiciary.

A presente pesquisa tem como objetivo analisar os possíveis impactos da composição de gênero na trajetória profissional e na atuação jurisdicional do Tribunal de Justiça do Pará, especialmente em termos de efetivação dos direitos humanos das mulheres, a partir das perspectivas das desembargadoras que atuam no órgão. A escolha do TJPA justifica-se por ser o único Tribunal de Justiça cuja composição de desembargadoras é consideravelmente maior que a de desembargadores (64%), conforme censo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2014. Além disso, o órgão teve quatro presidências ocupadas por mulheres e duas por homens nos últimos dez anos, situação atípica em relação ao restante do país. Para tanto, partimos da hipótese recorrente em pesquisas sobre mulheres na profissão jurídica: afinal, a maior presença de mulheres no Judiciário pode trazer uma perspectiva diferente para a atuação jurisdicional, especificamente para a efetivação de direitos humanos das mulheres? O fato da composição do TJPA ser predominantemente feminina significa que as desembargadoras vivenciam menos discriminações na carreira? A metodologia utilizada é qualitativa, tendo como instrumento de coleta de dados a realização de entrevistas semiestruturadas com as desembargadoras. Em relação à análise de dados, as entrevistas foram submetidas à análise de conteúdo, com a elaboração de cinco categorias-chave: trajetória profissional, discriminações, relação carreira x família, diferenças de gênero no fazer jurisdicional e percepções sobre feminismo. Como resultados, concluímos que as percepções das desembargadoras acerca das discriminações vividas na carreira, bem como àquelas relativas à existência de diferenças no fazer jurisdicional são influenciadas pelos ideais da neutralidade e da imparcialidade. Esses resultados apontam para a necessidade de repensarmos não apenas a cultura masculina imbricada na profissão jurídica, mas, principalmente, os fundamentos capazes de servir como sólida base teórica para assegurar a igualdade de gênero (e de outros marcadores de diferenças sociais) no Poder Judiciário. / The objective of the present research is to analyze the possible impacts of gender composition on both the professional trajectory and the jurisdictional performance of the Court of Justice of Pará, especially in terms of the women\'s human rights effectiveness, based on the perspectives of the judges that work in the institution. Selecting TJPA is justified because it is the only Court of Justice whose female judges composition is considerably higher than that of male judges (64%), according to a census conducted by the National Justice Council in 2014. In addition, in the last ten years four women occupied presidencies against only two occupied by men, which is an atypical situation compared the rest of the country. For this, we start with the recurrent hypothesis in research on women in the legal profession: after all, can the greater women\'s presence in the Judiciary bring a different perspective to the judicial process, specifically for the realization of women\'s human rights? Does the fact that the TJPA composition is predominantly feminine mean that judges experience less career discrimination? The methodology used is qualitative, having as an instrument of data collection the performance of semi-structured interviews with the judges. Regarding data analysis, the interviews were submitted to content analysis, with the elaboration of five key categories: professional trajectory, discrimination, career and family relationships, gender differences in jurisdictional making and perceptions about feminism. As a result, we conclude that judges\' perceptions of career discrimination, as well as those concerning the existence of differences in jurisdictional doings, are influenced by the ideals of neutrality and impartiality. These results point to the need of rethinking not only the masculine culture imbricated in the legal profession, but also the foundations capable of serving as a solid theoretical basis in ensuring gender equality (and other markers of social differences) in the Judiciary.

The present study proposes to analyze a conception of gender justice in Brazil, that is, the introduction of a gender perspective at the center of the criminal normative system and in the structures resulting from criminal policy, both preventive and repressive spheres, especially based on the Maria da Penha Law (2006) and the Law on Feminicide (2015). Therefore, the contextualization of the theme initially took place within the discussions brought by feminist criminology, that is, a criminology that encompasses the gender element in its studies, prioritizing the experiences of women in the face of crime, in their various intersectionalities, and uses epistemologies and feminist methods to formulate a critique of the sciences and criminal law, proposing substantial reforms in the legal treatment of women in situations of gender-based violence in the case of victimization. The research works with a theoretical, philosophical and political model, capable of sustaining the feasibility of a gender justice, especially in the scope of the theory of recognition, theoretical framework used as starting point for the understanding of law and public policies as instruments of recognition of the specificities and differences of women, a substantial part of society, systematically subjugated in the sociocultural context of patriarchy, thereby seeking to prevent oppression, injustice and social inequalities continuity.The research uses the theoretical and critical perspectives of feminist criminology on two important aspects: the first refers to the femicide indices in Brazil and the state of Alagoas, including variables on the sociocultural characterization of the victims and the circumstancs of the crimes, beyond the intersectionalities inherent in lethal violence against women, such as vulnerabilities of gender, race, class and sexuality; and the second regarding the historical relationship between Brazilian criminal law and the legal protection of women in situations of violence, demonstrating the predominantly androcentric character of the law and the gradual reformulations of the penal code in recent decades. Finally, we sought to carry out a dogmatic and criminological analysis of the Maria da Penha Law and the Feminicide Law as normative frameworks for thinking about gender justice in the terms initially proposed, that is, legislation whose main purpose is the recognition and guarantee of the fundamental right of women to live a life without violence. / O presente estudo tem como objetivo analisar uma concepção de justiça de gênero no Brasil, isto é, a introdução de uma perspectiva de gênero no centro do sistema normativo penal e nas estruturas resultantes da política criminal, tanto na esfera preventiva, como na repressiva, sobretudo a partir da Lei Maria da Penha (2006) e da Lei do Feminicídio (2015). Para tanto, a contextualização do tema se deu, inicialmente, sob o espeque das discussões trazidas pela criminologia feminista, isto é, uma criminologia que abarca o elemento gênero em seus estudos, priorizando as experiências das mulheres diante da criminalidade, em suas diversas interseccionalidades, e se utiliza das epistemologias e dos métodos feministas para formular sua crítica às ciências e ao direito penal, propondo, no caso da vitimização, reformas substanciais no tratamento jurídico-legal dispensado às mulheres em situação de violência de gênero. A pesquisa trabalha com um modelo teórico, filosófico e político, capaz de sustentar a viabilidade de uma justiça de gênero, sobretudo no âmbito da teoria do reconhecimento, marco teórico utilizado como ponto de partida para a compreensão do direito e das políticas públicas como instrumentos de reconhecimento das especificidades e das diferenças das mulheres, parte substancial da sociedade, sistematicamente subjugadas no contexto sociocultural do patriarcado, buscando, com isso, impedir que opressões, injustiças e desigualdades sociais continuem acontecendo. A pesquisa se utiliza das perspectivas teóricas e críticas da criminologia feminista sobre dois importantes aspectos: o primeiro refere-se aos índices de feminicídios no Brasil e no estado de Alagoas, incluindo variáveis sobre a caracterização sociocultural das vítimas e as circunstâncias dos crimes, além das interseccionalidades inerentes à violência letal contra as mulheres, como as vulnerabilidades de gênero, raça, classe e sexualidade; e o segundo, quanto à relação histórica entre o direito penal brasileiro e à proteção legal às mulheres em situação de violência, demonstrando o caráter predominantemente androcêntrico do direito e as paulatinas reformulações do código penal nas últimas décadas. O estudo apresenta uma análise dogmática e criminológica da Lei Maria da Penha e da Lei do feminicídio como marcos normativos para pensar uma justiça de gênero nos termos inicialmente propostos, isto é, uma legislação que tem como principal escopo o reconhecimento e a garantia do direito fundamental das mulheres a viver uma vida sem violência.