A proteção dos direitos indígenas: uma proposta estrutural para a incorporação do etnocídio no ordenamento jurídico nacional

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Previous issue date: 2001 / O etnocídio é um dos maiores e mais graves perigos a que estão sujeitos os povos indígenas. A legislação brasileira, tanto no plano constitucional como no infraconstitucional, não resguarda os Indígenas contra esse perigo. Examinando o assunto do ponto de vista das necessidades básicas e dos direitos humanos, este trabalho propõe a inclusão, no sistema jurídico positivo brasileiro, do etnocídio como tipo de crime específico, buscando-se desse modo maior proteção aos Índios e às culturas das quais dependem, tanto física como espiritualmente. / The ethnocide is one of the biggest and most serious dangers that surrounds indigenous peoples. The Brazilian law, in the constitutional level as well as in the infraconstitutional level, do not protects Indians from that danger. Inquiring this matter in the light of basic necessities and human rights, this thesis proposes the inclusion, in the Brazilian positive law system, of ethnocide as a specific crime type, seeking, in the manner, a better protection to Indians and the cultures they depend upon, physically and spiritually.

Links & Downloads

1. BITAR, Murilo do Vale. A proteção dos direitos indígenas: uma proposta estrutural para a incorporação do etnocídio no ordenamento jurídico nacional. 2001. 180 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2001. Programa de Pós-Graduação em Direito.
2. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9304

Tags

CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA

Etnocídio

Índios

Genocídio

Direitos humanos

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/9304
Date	January 2001
Creators	BITAR, Murilo do Vale
Contributors	CASTRO, José Carlos Dias
Publisher	Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências Jurídicas
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	English
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess