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Previous issue date: 2016-07-28 / Among the themes that appear in the agenda of environmental policy, the water crisis, which
affects a large part of the world, is an important item that arouses the interest of governments
and several social, environmental and market segments. In the globalized world, public policies
and modes of management of water resources can be seen as a strategic and geopolitical issue
given the importance of water for productive processes and life itself. In Brazil, water is
managed by the basin committee, an administrative unit that is different from the politicaladministrative
division of the Federation as established by the Federal Constitution of 1988.
This work aims at discussing and understanding the role of the Basin Committee of the
Paranaíba River in the of creation and decision processes of policies for the management of
water resources in the basin as an integration of the institutional arrangement as defined by Law
9.433/1997, which establishes the participation of the Public Power, users and the organized
civil society as agents in the shared management of water resources in Brazil. The investigated
problem has been synthesized into an open question: What is the political protagonism of the
basin committees within the institutional arrangement of decentralization of the national policy
on water resources? The work is grounded on the hypothesis that the role of political protagonist
of the basin committees is secondary in the decentralized structure of management of water
resources in Brazil. Multi-method quality research was chosen as it is an approach that does not
constrain the researcher to any given specific method only, but it also allows a wider range of
data collection. In the present study, upon the association of more than one method of qualitative
research, the multi-method approach was configured in the use of more than one instrument of
field research and in the performed analysis. The work seeks to analyze and understand the
dynamics of the decision-making process adopted by the Paranaíba River Basin Committee,
with reference to the decentralization format for the management of water resources adopted
by Law 9433/1997 and by the National Policy and Water Resources.The Basin Committee of
the Paranaíba River was created through a Presidential Decree on 16 July 2002 and installed in
2008. It occupies an area of 63.3% of the state of Goiás, 3.4% of Mato Grosso do Sul, 31.7%
of Minas Gerais and 1.6% of the Federal District. It encompasses 197 municipalities and the
Federal District4. The research analyzes the period between the installation of the Basin
Committee of the Paranaíba River – namely the year 2008 – and the publishing of the Plan of
Water Resources of the Basin, in 2014. / Dentre os temas que figuram na pauta da política ambiental, a crise hídrica, que afeta boa parte
do mundo, é tema importante e desperta interesse de governos, de vários segmentos sociais,
ambientais e de mercado. No cenário globalizado, as políticas públicas e formas de gestão dos
recursos hídricos podem ser vistas como uma questão estratégica e de geopolítica, dada a
importância da água para os processos produtivos e para a vida. No Brasil, a gestão da água
deve ser feita pelo comitê de bacia, que constitui-se como uma unidade administrativa diferente
da divisão político-administrativa da Federação, estabelecida pela Constituição Federal de
1988. Este trabalho tem o objetivo de discutir e compreender o papel do Comitê de Bacia do
Rio Paranaíba no processo de elaboração e decisão de políticas para a gestão dos recursos
hídricos no âmbito da bacia como integrante do arranjo institucional definido pela Lei
9.433/1997, que estabelece a participação do Poder Público, dos usuários e da sociedade civil
organizada como atores na gestão compartilhada dos recursos hídricos no Brasil. O problema
investigado foi sintetizado em uma pergunta aberta: qual o protagonismo político dos comitês
de bacia dentro do arranjo institucional de descentralização da política nacional de recursos
hídricos? Parte-se da hipótese de que o papel de protagonista político dos comitês de bacia é
secundário na estrutura descentralizada da gestão dos recursos hídricos no Brasil. A opção
metodológica foi pela pesquisa qualitativa multimétodo, uma abordagem que permite ao
pesquisador/a não se restringir a um método específico, único, mas lançar mão de mais de um
caminho para a coleta de dados. No estudo realizado, ao fazer a associação de mais de um
método de pesquisa qualitativa, a abordagem multimétodos se configurou na utilização de mais
de um instrumento de pesquisa de campo e na análise feita. Busca-se analisar e compreender a
dinâmica do processo decisório adotado pelo Comitê de Bacia do Rio Paranaíba, tendo como
referência o formato de descentralização da gestão dos recursos hídricos adotada pela Lei
9433/1997 e pela Política Nacional e Recursos Hídricos. O Comitê da Bacia do Rio Paranaíba
foi criado pelo Decreto Presidencial de 16 de julho de 2002, e instalado em 2008. Ocupa uma
área de 63,3% de Goiás, 3,4% de Mato Grosso do Sul, 31,7% de Minas Gerais e 1,6% do
Distrito Federal. Abrange 197 municípios e o Distrito Federal. A pesquisa analisa o período da
instalação do Comitê de Bacia do Rio Paranaíba - ano de 2008 - até a publicação do Plano de
Recursos Hídricos da Bacia, em 2014.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/7246 |
| Date | 28 July 2016 |
| Creators | Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho |
| Contributors | Borges, Pedro Célio Alves, Borges, Pedro Célio Alves, Nascimento, Elimar Pinheiro do, Mendonça, Marcelo Rodrigues, Ferreira, Denise Paiva, Freitas, Rivalino Antônio de |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Sociologia (FCS), UFG, Brasil, Faculdade de Ciências Sociais - FCS (RG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -9171975222970674468, 600, 600, 600, -6965107611713429420, -5209249961792775243 |
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