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Previous issue date: 2006-09-01 / Financiadora de Estudos e Projetos / This work introduces a study of the implementation and running of the
councils of popular participation related to the educational area in the Municipal
Corporation of Araraquara. Since the possession of the affiliation designated as
Democratic and Popular Front, in 2001, guided by the Workers Party (PT), and still
formed by the Brazilian Socialist Party (PSB) and the Communist Party of Brazil (PC do
B), the policy adopted is the decentralization one, assumed as being the best way for
democratization in the public power scope. Since the beginning in 2001, the
administration of the Democratic and Popular Front showed preoccupation in amplifying
the spaces for popular participation. With the motto The Society Generating Public
Policies , it instituted several Municipal Councils and restructured those who already
existed. There are in this Municipal Corporation three councils directly related to
education that were analyzed: the Municipal Council of Education, the Council of
School Nourishment and the Municipal Council of Attendance and Social Control of the
Maintenance and Development Fund of Elementary School and Valorization of Teacher
Education (FUNDEF). Through the analysis of documents and observations in some
meetings, the work searched for identifying elements for a discussion on the real
representativeness that the society has in those councils, in the light of Norberto Nobio s
theory on the development of the democracy in the complex current society. The
promises non accomplished by the modern democracy, according to Bobbio, added to
the essential stages of acting of the council, pursuant Perseu Abramo, were used as a
basis for the proposed analysis. Initially, the text shows, briefly, from the historical
passage of the Brazilian Politics, from the 60 s to 1988 (Enactment of the Federal
Constitution), focusing on the issue of the education democratization in a national scope,
after in the State of Sao Paulo and finally in the Municipal Corporation of Araraquara.
Then, basing on the data from direct observation and documents, the text tries to
demonstrate how the analyzed councils are introduced, their composition, attribution and
the possibility of contributing to the democratization of the public administration and to
the improvement of governmental policies. / Este trabalho apresenta um estudo da implementação e do funcionamento
dos conselhos de participação popular, ligados à área educacional no município de
Araraquara. Desde a posse da coligação denominada Frente Democrática e Popular, em
2001, liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), e composta, ainda, pelo Partido
Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B), a política
adotada é a da descentralização, assumida como a melhor forma de democratização na
esfera do poder público. Desde o início, em 2001, a gestão da Frente Democrática e
Popular demonstrou preocupação em ampliar os espaços de participação popular. Com o
lema A Sociedade Gerando Políticas Públicas , instituiu vários Conselhos Municipais e
reestruturou os já existentes. Há no município três conselhos diretamente ligados à
educação que foram analisados: o Conselho Municipal de Educação, o Conselho de
Alimentação Escolar e o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do
Magistério (FUNDEF). Por meio da análise de documentos e de observações, em
algumas reuniões, o trabalho buscou identificar elementos para uma discussão da real
representatividade que a sociedade possui dentro desses conselhos, à luz da teoria de
Norberto Bobbio sobre o desenvolvimento da democracia na complexa sociedade atual.
As promessas não cumpridas pela democracia moderna, segundo Bobbio, somadas às
etapas essenciais de atuação dos conselhos, segundo Perseu Abramo, serviram de base
para a análise proposta. Inicialmente o texto retrata, de forma breve, do percurso
histórico da política brasileira desde os anos de 1960 até 1988 (Promulgação da
Constituição Federal), focando a questão da democratização da educação em âmbito
nacional, depois no estado de São Paulo e, por fim, no município de Araraquara. Na
seqüência, com base em dados de observação direta e em fontes documentais, o texto
procura demonstrar como se apresentam os conselhos analisados, sua composição, suas
atribuições e as possibilidades de contribuírem para a democratização da gestão pública
e para o aprimoramento das políticas governamentais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/2406 |
| Date | 01 September 2006 |
| Creators | Ramacciotti, Juliana Aparecida Marinho Aldred |
| Contributors | Conti, Celso Luiz Aparecido |
| Publisher | Universidade Federal de São Carlos, Programa de Pós-graduação em Educação, UFSCar, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSCAR, instname:Universidade Federal de São Carlos, instacron:UFSCAR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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