Made available in DSpace on 2016-06-02T19:38:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissJAMAR.pdf: 6033874 bytes, checksum: 51880dfb694fa5ab9ceadd97c9b7a63a (MD5) Previous issue date: 2006-09-01 / Financiadora de Estudos e Projetos / This work introduces a study of the implementation and running of the councils of popular participation related to the educational area in the Municipal Corporation of Araraquara. Since the possession of the affiliation designated as Democratic and Popular Front, in 2001, guided by the Workers Party (PT), and still formed by the Brazilian Socialist Party (PSB) and the Communist Party of Brazil (PC do B), the policy adopted is the decentralization one, assumed as being the best way for democratization in the public power scope. Since the beginning in 2001, the administration of the Democratic and Popular Front showed preoccupation in amplifying the spaces for popular participation. With the motto The Society Generating Public Policies , it instituted several Municipal Councils and restructured those who already existed. There are in this Municipal Corporation three councils directly related to education that were analyzed: the Municipal Council of Education, the Council of School Nourishment and the Municipal Council of Attendance and Social Control of the Maintenance and Development Fund of Elementary School and Valorization of Teacher Education (FUNDEF). Through the analysis of documents and observations in some meetings, the work searched for identifying elements for a discussion on the real representativeness that the society has in those councils, in the light of Norberto Nobio s theory on the development of the democracy in the complex current society. The promises non accomplished by the modern democracy, according to Bobbio, added to the essential stages of acting of the council, pursuant Perseu Abramo, were used as a basis for the proposed analysis. Initially, the text shows, briefly, from the historical passage of the Brazilian Politics, from the 60 s to 1988 (Enactment of the Federal Constitution), focusing on the issue of the education democratization in a national scope, after in the State of Sao Paulo and finally in the Municipal Corporation of Araraquara. Then, basing on the data from direct observation and documents, the text tries to demonstrate how the analyzed councils are introduced, their composition, attribution and the possibility of contributing to the democratization of the public administration and to the improvement of governmental policies. / Este trabalho apresenta um estudo da implementação e do funcionamento dos conselhos de participação popular, ligados à área educacional no município de Araraquara. Desde a posse da coligação denominada Frente Democrática e Popular, em 2001, liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), e composta, ainda, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B), a política adotada é a da descentralização, assumida como a melhor forma de democratização na esfera do poder público. Desde o início, em 2001, a gestão da Frente Democrática e Popular demonstrou preocupação em ampliar os espaços de participação popular. Com o lema A Sociedade Gerando Políticas Públicas , instituiu vários Conselhos Municipais e reestruturou os já existentes. Há no município três conselhos diretamente ligados à educação que foram analisados: o Conselho Municipal de Educação, o Conselho de Alimentação Escolar e o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF). Por meio da análise de documentos e de observações, em algumas reuniões, o trabalho buscou identificar elementos para uma discussão da real representatividade que a sociedade possui dentro desses conselhos, à luz da teoria de Norberto Bobbio sobre o desenvolvimento da democracia na complexa sociedade atual. As promessas não cumpridas pela democracia moderna, segundo Bobbio, somadas às etapas essenciais de atuação dos conselhos, segundo Perseu Abramo, serviram de base para a análise proposta. Inicialmente o texto retrata, de forma breve, do percurso histórico da política brasileira desde os anos de 1960 até 1988 (Promulgação da Constituição Federal), focando a questão da democratização da educação em âmbito nacional, depois no estado de São Paulo e, por fim, no município de Araraquara. Na seqüência, com base em dados de observação direta e em fontes documentais, o texto procura demonstrar como se apresentam os conselhos analisados, sua composição, suas atribuições e as possibilidades de contribuírem para a democratização da gestão pública e para o aprimoramento das políticas governamentais.

Após o processo de redemocratização do Brasil e da promulgação da Constituição de 1988, diversas instituições e instrumentos de gestão e planejamento do Estado implementaram em sua estrutura organizacional canais de participação popular. Na gestão das cidades essa tendência foi muito expressiva sobretudo após a elaboração do Estatuto das Cidades e muitas vezes foi acompanhada de medidas de descentralização administrativa. Considerando esse contexto, esta pesquisa tem o propósito de discutir os limites e possibilidades da participação popular na gestão urbana institucional por meio da análise dos conselhos participativos municipais (CPM) das Prefeituras Regionais do Município de São Paulo. Os CPM são instâncias que propõem políticas para os territórios paulistanos, além de apoiar e fiscalizar a administração descentralizada das prefeituras regionais. Para realizar essa investigação executou-se duas etapas metodológicas principais. Primeiramente, analisaram-se alguns indicadores de condições geográficas dos territórios paulistanos de modo a identificar prováveis desigualdades de possibilidades de participação da população nos CPM, em razão de piores ou melhores condições de vida nos distritos e locais de residência. Em seguida, buscou-se identificar os resultados práticos da ação dos CPM em medidas de planejamento e produção da cidade. O detalhamento do funcionamento concreto dos CPM foi obtido a partir de visitas a reuniões ordinárias em algumas prefeituras regionais e por meio de relatos e entrevistas semiestruturadas realizadas com conselheiros presentes nessas reuniões. De modo geral, observou-se que a pouca autonomia administrativa e orçamentária das prefeituras regionais tem impacto negativo sobre as possibilidades de intervenção dos CPM. Além disso, a própria normatização dos CPM que restringe sua atuação a um caráter meramente consultivo associada a frequente falta de apoio dos gabinetes das prefeituras regionais, acaba por desmobilizar os participantes, muitos deles passando a se ausentar das reuniões por se sentirem ignorados e sem poder efetivo. Contudo, apesar dos desafios e limitações de atuação dos CPM, grande parte dos conselheiros ativos destacam a importância do órgão, e alguns atribuem certas ações nos territórios à pressão dos conselhos. Os limites da atuação dos conselhos expõem contradições inerentes a uma sociedade em que os rumos da produção da geografia das cidades são restritos a círculos políticos e econômicos privilegiados. A resolução da demanda social por maior participação política acaba sendo efetivada apenas no plano formal. / After the process of redemocratization in Brazil and the promulgation of the Constitution of 1988, several institutions and instruments of state management and planning implemented in their organizational structure ways of popular participation. In the management of cities, this tendency was very expressive especially after the elaboration of the Estatuto das Cidades (City Statute) and was often accompanied by measures of administrative decentralization. Considering this context, this research aims to discuss the limits and possibilities of popular participation in institutional urban management through the analysis of Municipal Participative Councils (MPC) of São Paulo Regional Prefectures. MPC are instances that propose policies for São Paulo territories, in addition to supporting and supervising the decentralized administration of regional prefectures. To carry out this research was executed two main methodological steps. Firstly, some indicators of geographic conditions in São Paulo territories were analyzed in order to identify probable inequalities of possibilities of participation of the population in the MPC, due to worse or better living conditions in the districts and places of residence. Next, we sought to identify the practical results of the action of MPC in the planning and production measures of the city. The detailing of the operation of MPC were obtained from visits to ordinary meetings in some regional prefectures and through semi-structured reports and interviews with counselors present at these meetings. In general, it was observed that the low administrative and budgetary autonomy of regional municipalities has a negative impact on the possibilities of MPC intervention. Moreover, the regulatory standards of MPC, which restricts their activities to a merely consultative nature, associated with the frequent lack of support from the regional governments offices, demobilize the participants, many of whom are absent from meetings because they feel ignored and unable to participate effective. However, despite the challenges and limitations of the MPC, most active counselors emphasize the importance of the institution, and some attribute certain actions in the territories to the pressure of the councils. The limits of the council\'s performance expose contradictions inherent in a society in which the directions of the production of the geography of cities are restricted to certain privileged political and economic circles. The solution to the social demand for greater political participation ends up being carried out only in the formal plane.

Após o processo de redemocratização do Brasil e da promulgação da Constituição de 1988, diversas instituições e instrumentos de gestão e planejamento do Estado implementaram em sua estrutura organizacional canais de participação popular. Na gestão das cidades essa tendência foi muito expressiva sobretudo após a elaboração do Estatuto das Cidades e muitas vezes foi acompanhada de medidas de descentralização administrativa. Considerando esse contexto, esta pesquisa tem o propósito de discutir os limites e possibilidades da participação popular na gestão urbana institucional por meio da análise dos conselhos participativos municipais (CPM) das Prefeituras Regionais do Município de São Paulo. Os CPM são instâncias que propõem políticas para os territórios paulistanos, além de apoiar e fiscalizar a administração descentralizada das prefeituras regionais. Para realizar essa investigação executou-se duas etapas metodológicas principais. Primeiramente, analisaram-se alguns indicadores de condições geográficas dos territórios paulistanos de modo a identificar prováveis desigualdades de possibilidades de participação da população nos CPM, em razão de piores ou melhores condições de vida nos distritos e locais de residência. Em seguida, buscou-se identificar os resultados práticos da ação dos CPM em medidas de planejamento e produção da cidade. O detalhamento do funcionamento concreto dos CPM foi obtido a partir de visitas a reuniões ordinárias em algumas prefeituras regionais e por meio de relatos e entrevistas semiestruturadas realizadas com conselheiros presentes nessas reuniões. De modo geral, observou-se que a pouca autonomia administrativa e orçamentária das prefeituras regionais tem impacto negativo sobre as possibilidades de intervenção dos CPM. Além disso, a própria normatização dos CPM que restringe sua atuação a um caráter meramente consultivo associada a frequente falta de apoio dos gabinetes das prefeituras regionais, acaba por desmobilizar os participantes, muitos deles passando a se ausentar das reuniões por se sentirem ignorados e sem poder efetivo. Contudo, apesar dos desafios e limitações de atuação dos CPM, grande parte dos conselheiros ativos destacam a importância do órgão, e alguns atribuem certas ações nos territórios à pressão dos conselhos. Os limites da atuação dos conselhos expõem contradições inerentes a uma sociedade em que os rumos da produção da geografia das cidades são restritos a círculos políticos e econômicos privilegiados. A resolução da demanda social por maior participação política acaba sendo efetivada apenas no plano formal. / After the process of redemocratization in Brazil and the promulgation of the Constitution of 1988, several institutions and instruments of state management and planning implemented in their organizational structure ways of popular participation. In the management of cities, this tendency was very expressive especially after the elaboration of the Estatuto das Cidades (City Statute) and was often accompanied by measures of administrative decentralization. Considering this context, this research aims to discuss the limits and possibilities of popular participation in institutional urban management through the analysis of Municipal Participative Councils (MPC) of São Paulo Regional Prefectures. MPC are instances that propose policies for São Paulo territories, in addition to supporting and supervising the decentralized administration of regional prefectures. To carry out this research was executed two main methodological steps. Firstly, some indicators of geographic conditions in São Paulo territories were analyzed in order to identify probable inequalities of possibilities of participation of the population in the MPC, due to worse or better living conditions in the districts and places of residence. Next, we sought to identify the practical results of the action of MPC in the planning and production measures of the city. The detailing of the operation of MPC were obtained from visits to ordinary meetings in some regional prefectures and through semi-structured reports and interviews with counselors present at these meetings. In general, it was observed that the low administrative and budgetary autonomy of regional municipalities has a negative impact on the possibilities of MPC intervention. Moreover, the regulatory standards of MPC, which restricts their activities to a merely consultative nature, associated with the frequent lack of support from the regional governments offices, demobilize the participants, many of whom are absent from meetings because they feel ignored and unable to participate effective. However, despite the challenges and limitations of the MPC, most active counselors emphasize the importance of the institution, and some attribute certain actions in the territories to the pressure of the councils. The limits of the council\'s performance expose contradictions inherent in a society in which the directions of the production of the geography of cities are restricted to certain privileged political and economic circles. The solution to the social demand for greater political participation ends up being carried out only in the formal plane.