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Acesso à justiça dos particulares no Mercosul.pdf: 771141 bytes, checksum: da751c94fcd6926f957fa81a6dbdc527 (MD5) / Com as mudanças trazidas pela globalização mundial, os países necessitaram se
unir para o desenvolvimento da suas economias, realizando uma série de
movimentos integracionistas. Igualmente nos campos sociais e econômicos, o
Direito também sofreu consequências do fenômeno da globalização, passando este
para um estágio do direito comunitário. Porém, para que se alcançasse tal patamar,
foi necessário o desenvolvimento de organismos supranacionais, como ocorreu na
União Europeia, com a criação do Tribunal de Justiça Europeu. No presente
trabalho, atesta-se ainda a necessidade de, mesmo com as mudanças ocorridas, os
direitos fundamentais do homem devem ser preservados, em especial o princípio do
acesso à justiça. Já no âmbito do MERCOSUL, faz-se uma crítica ao modelo de
mecanismos de solução de controvérsias, demonstrando a mitigação do princípio do
acesso à justiça no atual sistema e defendendo uma evolução neste, principalmente
no que se refere aos particulares integrantes dos Estados-membros do Mercosul,
para que estes possam ter o direito fundamental do acesso à justiça efetivado no
âmbito da comunidade internacional. Propõe-se a criação de um Tribunal de Justiça
Supranacional, nos moldes do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia, sendo
respeitadas as suas devidas culturas e tradições.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/17707 |
| Date | January 2015 |
| Creators | Oliveira, Antonio Jorge Santos |
| Contributors | Souza, Wilson Alves de, Souza, Wilson Alves de, Bahia, Saulo José Casali, Oliveira, Vallisney de Souza |
| Publisher | Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito da Teoria do Processo e Tutela dos Direitos, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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