Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socio-Economico / Made available in DSpace on 2012-10-16T09:16:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T19:56:32Z : No. of bitstreams: 1 101549.pdf: 3266310 bytes, checksum: 2eb3b7db891352735c26c3396bf62762 (MD5) / Análise dos fatores que interferem na definição das políticas e práticas de acesso ao ensino superior nas universidades dos países que integram o Projeto Mercosul, na perspectiva de que, pelo processo de integração universitária entre estes países, a modalidade de ingresso seja resultado da simbiose dos modelos adotados pelas universidades desses países. Proposição de que as políticas e práticas de acesso ao ensino superior, sejam definidas pela própria universidade, de acordo com suas condições de absorção e como resultado de sua autonomia didático-administrativa.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2012-10-16T23:12:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T20:51:23Z : No. of bitstreams: 1 104390.pdf: 3490192 bytes, checksum: fc4a31e69ff677fc36a9fb347ebee50f (MD5) / Descrição do desenvolvimento dos processos de integração na América Latina, desde o Congresso do Panamá de 1826, até o atual estágio do Mercado Comum do Cone Sul - MERCOSUL. Descreve, também, alguns aspectos relevantes da Arbitragem Internacional Comercial para, ao final, apresentar algumas possibilidades de aplicação do instituto na solução extrajudicial de conflitos oriundos dos contratos internacionais mercantis, pactuados no âmbito do MERCOSUL.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T07:40:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T00:03:22Z : No. of bitstreams: 1 139669.pdf: 4464205 bytes, checksum: 0c4c3117fedf5a3775c01822a3c59993 (MD5)

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T15:36:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T03:14:10Z : No. of bitstreams: 1 151316.pdf: 6535773 bytes, checksum: a145f4ec577a7bd08aea8e7bc50bd841 (MD5) / A presente dissertação centra-se em investigação sobre a natureza supranacional do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a reavaliação de sua perspectiva enquanto projeto jurídico-político de integração econômica, no que se refere à necessidade de ser constituído um tribunal de justiça em sua fase final de mercado comum. No primeiro capítulo analisa-se o processo de integração das organizações que precederam o MERCOSUL, especificamente da (ALALC) e (ALADI) e do Grupo Andino visando identificar as causas de seus muitos retrocessos e definitivos fracassos. No segundo capítulo apresenta-se a experiência da Comunidade Européia, que mostra-se extremamente valiosa para o desenvolvimento do MERCOSUL. No terceiro capítulo, investiga-se o paradigma jurídico-constitucional do MERCOSUL e as deficiências de seu Sistema de Solução de Controvérsias, no que diz respeito à necessidade de transferência de parcelas de soberania dos Estados-Membros para essa organização.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-19T02:38:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T03:13:40Z : No. of bitstreams: 1 151294.pdf: 5129542 bytes, checksum: 8bae1a98f704e9e85e18ccca9862d7cf (MD5) / A presente dissertação examina as possibilidades de implantação de uma livre circulação de pessoas, na última etapa do processo de integração econômica do Mercosul Comum do Sul (MERCOSUL), através do desenvolvimento de sua dimensão social. O primeiro capítulo retrata os diversos movimentos de integração da América Latina, entre eles a ALALC, ALADI e Pacto Andino, suas dificuldades e perspectivas. O segundo capítulo centra-se num estudo do princípio da livre circulação de trabalhadores e de pessoas, na União Européia, desde o tratado de Roma até o surgimento da cidadania européia com o Tratato de Maastricht. O terceiro capítulo apresenta aspectos da evolução do processo de integração do MERCOSUL projetando-se até a fase de integração econômica denominada mercado comum.

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:00:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACF157.pdf: 666893 bytes, checksum: 870f772d3f295c1feb6fa4bc7b5dd7ae (MD5) Previous issue date: 2007 / O principal objetivo desta dissertação foi estudar a integração econômica efetuada através da formação de blocos econômicos sob uma ótica sócio-política da formação do Estado brasileiro. Trata-se, portanto, de um enfoque não usual de abordar o assunto. Entendendo a grande importância do Brasil dentro da formação do Mercosul, foram então comparados dois blocos regionais em estágios diferentes, o próprio Mercosul e a União Européia. Utilizando o Mercosul como objeto de estudo e a União Européia como modelo de referência traçamos as características sócio-políticas predominantes na formação do primeiro que se fazem ausentes no segundo e vice-versa. A questão da supranacionalidade foi fator determinante na formação da União Européia segundo os relatos de Jean Monnet. Com base nesta questão, contrapomos algumas características da formação do Estado brasileiro como o legado do Direito Romano, o estamento burocrático, o patrimonialismo e o coronelismo para entender se há aderência deste modelo europeu de integração adotado pelos países membros do Mercosul. Problemas com a democracia insipiente na região, a cidadania plena ainda não alcançada e o sentimento de desigualdade social sinalizam claramente que nossas sociedades ainda não estão preparadas para um passo tão largo em direção à formação do Mercado Comum do Sul. A solução simplista seria encontrar uma outra forma de se pensar a integração econômica, fazer o Mercado Comum do Sul de forma autêntica e sem precedentes.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f. 165-177 / A presente dissertação tem como objetivo apontar sugestões que possibilitem a adoção de medidas por meio das quais as águas transfronteiriças do Aquífero Guarani sejam disponibilizadas igualmente a toda população dos países que originalmente formam o Merc / La presente disertación tiene por objeto señalar las sugerencias que permitan la adopción de medidas por las quales las aguas transfronterizas del Acuífero Guaraní estehan disponibles por igual a todas las personas de los países que originalmente formaron

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-15T18:51:25Z No. of bitstreams: 1 Acesso à justiça dos particulares no Mercosul.pdf: 771141 bytes, checksum: da751c94fcd6926f957fa81a6dbdc527 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-15T18:51:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Acesso à justiça dos particulares no Mercosul.pdf: 771141 bytes, checksum: da751c94fcd6926f957fa81a6dbdc527 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-15T18:51:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Acesso à justiça dos particulares no Mercosul.pdf: 771141 bytes, checksum: da751c94fcd6926f957fa81a6dbdc527 (MD5) / Com as mudanças trazidas pela globalização mundial, os países necessitaram se unir para o desenvolvimento da suas economias, realizando uma série de movimentos integracionistas. Igualmente nos campos sociais e econômicos, o Direito também sofreu consequências do fenômeno da globalização, passando este para um estágio do direito comunitário. Porém, para que se alcançasse tal patamar, foi necessário o desenvolvimento de organismos supranacionais, como ocorreu na União Europeia, com a criação do Tribunal de Justiça Europeu. No presente trabalho, atesta-se ainda a necessidade de, mesmo com as mudanças ocorridas, os direitos fundamentais do homem devem ser preservados, em especial o princípio do acesso à justiça. Já no âmbito do MERCOSUL, faz-se uma crítica ao modelo de mecanismos de solução de controvérsias, demonstrando a mitigação do princípio do acesso à justiça no atual sistema e defendendo uma evolução neste, principalmente no que se refere aos particulares integrantes dos Estados-membros do Mercosul, para que estes possam ter o direito fundamental do acesso à justiça efetivado no âmbito da comunidade internacional. Propõe-se a criação de um Tribunal de Justiça Supranacional, nos moldes do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia, sendo respeitadas as suas devidas culturas e tradições.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-19T18:17:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_EfsonBLima.PDF: 708711 bytes, checksum: 38f154b2e8ccf499ab094519e69f5598 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-19T18:17:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_EfsonBLima.PDF: 708711 bytes, checksum: 38f154b2e8ccf499ab094519e69f5598 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-19T18:17:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_EfsonBLima.PDF: 708711 bytes, checksum: 38f154b2e8ccf499ab094519e69f5598 (MD5) / A investigação tem como análise a democracia no âmbito do Mercosul, de caráter teórica exploratória, visa interpretar criticamente o conceito de democracia, a partir da institucionalização desta no bloco econômico. Para tanto, parte-se das concepções de democracia e da sua promoção por parte dos organismos internacionais, tais como ONU, OEA e União Europeia. Ao longo da pesquisa procura-se verificar a contribuição do processo de redemocratização no Cone Sul para a criação do Mercosul. Após, examina a estruturação do bloco a partir dos órgãos internos e os respectivos limites para a tomada de decisão. Neste sentido, salienta o papel que pode ser exercido pelo Parlasul como locus importante para o estímulo e a participação dos cidadãos mercosulinos na consolidação do processo de integração, possibilitando a simbiose democracia e cidadania. O tratamento dispensado à democracia no Mercosul é tanto que favoreceu a cláusula democrática ser institucionalizada através do Protocolo de Ushuaia (1998) e, posteriormente, reafirmada por meio do Protocolo de Montevidéu (2011), tornando-a um dos requisitos para o Estado Parte/Associado pertencer ao Mercosul. A partir disto, o conceito de democracia é retomado para verificar a possibilidade de esta ser praticada além da ideia de que os representantes dos Estados devem ser eleitos pelo voto direto, mas comportar também a linguagem da promocional e da efetivação dos direitos humanos, tomando as articulações mercosulinas nas áreas de saúde, educação e trabalho, como exemplos, sem deixar de reconhecer as perspectivas do mercado econômico, mas que concatena o diálogo democracia e direitos humanos. Sendo assim é curial avaliar se há déficit democrático no Cone Sul, especialmente, quanto à construção da identidade mercosulina e a participação da sociedade civil e dos indivíduos nas deliberações do Mercosul e quais mecanismos podem ser implementados para que as opiniões e interesses dos cidadãos possam ser considerados. Por fim, identifica-se que o Mercosul possui uma dimensão além da econômica, haja vista a preocupação dos Estados Partes com a manutenção do regime democrático e a preconização da democracia junto aos parceiros.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f. 138-157 / No início dos anos noventa, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, visando à sua inserção em um mercado cada vez mais globalizado, assinam o Tratado de Assunção, com o objetivo de criar o Mercado Comum do Sul - Mercosul. Apesar das muitas assimetrias exis / En los años noventa, Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay, en busca de incluirse en un mercado cada vez más globalizado, suscriben el Tratado de Asunción con el objetivo de crear el Mercado Común del Sur Mercosur. A pesar de las muchas asimetrías existe